DPE-BA pede indenização de R$ 30 mil a empresária de SAJ após declarações consideradas LGBTfóbicas nas redes sociais

Uma empresária da cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, proprietária do Supermercado Doce Prime, virou alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). A medida judicial foi adotada após denúncias apresentadas por um coletivo LGBTQIAPN+ da região, motivadas por declarações da empresária em suas redes sociais consideradas discriminatórias com base em orientação sexual e identidade de gênero.

Na petição, a DPE/BA solicita à Justiça que determine a publicação de um vídeo de retratação pública por parte da empresária, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil.

O caso

O episódio teve início após a divulgação de um vídeo no qual a empresária, Day Souza, relata uma conversa com a filha e a sobrinha sobre diversidade e identidade de gênero. Na publicação, ela afirmou ter orientado a criança de que a homoafetividade "não pode ser considerada normal".

"Para responder, eu falei o seguinte: 'Filha, então… tem coisas que o mundo vai querer trazer para gente como o normal, mas a Bíblia diz que Deus criou Adão e Eva. Deus criou o homem e a Mulher. Deus criou um para o outro. Então, assim como mamãe é casada com papai, lá na frente, Deus vai preparar um príncipe para você casar. E foi isso que Deus criou'", declarou a empresária no vídeo.

Day Souza complementou explicando que a conversa contou com a presença de uma prima da criança, ressaltando o contexto familiar:

"Lembrando que todas as minhas sobrinhas, para honra e glória do Senhor, também são cristãs. A maior já sabia o que significava, só que ela não", acrescentou.

Compromisso com a Informação e Liberdade de Imprensa

A cobertura jornalística e a divulgação dos desdobramentos desta Ação Civil Pública pautam-se estritamente no direito constitucional à informação e na liberdade de imprensa, assegurada pelo Artigo 220 da Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que consagra a plena liberdade de divulgação de fatos de relevante interesse público e veda qualquer forma de censura prévia.

O Jornalista Marcius Pirôpo ressalta seu absoluto respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIAPN+, reafirmando o compromisso como Delegado Nacional dos direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas. O portal pontua, ainda, que discursos de cunho fundamentalista — muitas vezes fundamentados em interpretações literais de preceitos religiosos — frequentemente ignoram a complexidade da própria biologia humana e da diversidade natural criada na diversidade da vida: dados científicos apontam que cerca de 1,7% da população mundial nasce com características intersexo, cuja anatomia reprodutiva ou sexual não se encaixa nas definições típicas de masculino ou feminino, demonstrando que a própria natureza desafia binarismos simplistas.

O portal Pirôpo News ressalta que o espaço permanece inteiramente aberto para o posicionamento da defesa da empresária e da direção do Supermercado Doce Prime.

PIRÔPO NEWS