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Situação legal do vereador Morão segue em análise e mandato na Câmara de SAJ continua mantido



Diante dos recentes desdobramentos e das discussões que circulam no município de Santo Antônio de Jesus sobre o cenário político local, esclarece-se que o vereador Edivan de Jesus Santos, popularmente conhecido como Morão (União Brasil), permanece no exercício oficial do seu mandato na Câmara Municipal.

Embora o parlamentar enfrente um processo judicial em andamento, a existência da tramitação jurídica não implica, por si só, na perda automática da função pública. A definição sobre a continuidade ou cassação do cargo legislativo depende exclusivamente de decisões transitadas em julgado e dos ritos previstos pela legislação vigente e pelo regimento da Casa.

Atualmente, Morão encontra-se em atendimento num centro de recuperação localizado no município de Camaçari. Os órgãos competentes e a Mesa Diretora acompanham o caso, aguardando os prazos legais e os desdobramentos do processo antes de qualquer medida institucional. Até que ocorra um parecer definitivo, a titularidade do mandato permanece inalterada.

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