Começou a circular pelas redes sociais nesta sexta-feira, 09, uma programação falsa com atrações que se apresentariam nos festejos juninos da cidade de Conceição do Almeida. As informações foram publicadas em uma página fake, intitulada Prefeitura de Conceição do Almeida. Entre os artistas confirmados estão: Marília Mendonça, Tayrone, Devinho Novaes, Xand Avião e Pabllo Vitar.
A notícia que logo se espalhou e tomou conta das redes sociais é falsa, a grade oficial será divulgada no dia 18 de março pela Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida.
Entenda como funcionada a fake news e suas punições
Quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 473/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar à obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.
De acordo com Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas, e nesses casos elas podem constituir os crimes de calúnia, injúria ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano da fake news não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”. Segundo ele, o objetivo do projeto é coibir esses casos, que ainda não estão previstos na lei.
É possível opinar sobre o projeto e votar contra ou a favor da matéria por meio deste link. Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Também é possível comentar na página do Senado no Facebook.
*Com informações do Senado Notícias/ blogdovalente
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