Palácio do Planalto confirma que Michel Temer não concederá indulto de Natal

Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (25), pelo Palácio do Planalto. O indulto é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.

A decisão do presidente ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento de uma ação que contesta o decreto de indulto editado por Temer em 2017. O julgamento foi suspenso por pedidos de vista do ministro Luiz Fux.

O decreto assinado por Temer em 2017 reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade, o que poderia beneficiar vários condenados por corrupção.

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