Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou a fala do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que revelou ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de matar o ministro Gilmar Mendes.
“Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça”, avaliou a OAB, lembrando de que o pronunciamento de Janot se dá em um contexto já delicado para o país. “Soma-se a isso a tentativa de invasão do STF por manifestantes, também durante a semana, e pode-se vislumbrar um quadro de conflito intenso, em que o contraditório toma contornos de luta, muitas vezes violenta. É o momento de a sociedade brasileira reafirmar que não há justiça fora do direito, do devido processo legal. Quem se arrisca nesse limite, comete crime, busca justiçamento e flerta com a barbárie”, diz a nota, destacando ainda que “o total desrespeito a regras civilizatórias mínimas, fundantes do Estado democrático de direito, deve ter resposta da advocacia e de toda a sociedade brasileira”.
O comunicado destaca ainda que situações do tipo indicam também falhas nas regras segurança, tanto nos fóruns judiciários, como na mais alta Corte. “Hoje, como as revistas são restritas à advocacia, impôs-se um privilégio inaceitável, na fiscalização, que traz graves problemas. O tratamento equânime, sem concessões especiais infundadas, é medida que não só respeita a dignidade de cada um, como também milita para a promoção da segurança nos tribunais e fóruns”, avalia a OAB, salientando que admitir situações especiais e isentas de controle põe em risco todo o ideal de proteção, “ao ignorar que ameaças podem também vir de onde não se espera, a exemplo do episódio recentemente revelado envolvendo antigo Procurador-Geral da República”.
Tendo em vista o caso de Janot, a instituição informou ainda que o Conselho Federal da OAB promoverá medida jurídica para ampliar as revistas para os membros do Ministério Público e da Magistratura. “Todos, absolutamente todos, deverão se submeter ao controle de entrada com armas de fogo nos prédios e instalações do Judiciário brasileiro, inclusive aqueles que possuem direito a porte de arma funcional”, diz a nota, defendendo ainda que o “momento de perplexidade” de “fato tão grave” possa servir para a rejeição de formas violentas para solucionar conflitos pessoais ou políticos, além de motivar “a canalização de nossas energias para o reforço do caminho do equilíbrio institucional para a solução de controvérsias, com o reforço do império da Lei e da dignidade da Justiça e do Supremo Tribunal Federal”.
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