Quase um mês após o Congresso aprovar auxílio de até R$ 2 bilhões a santas casas e hospitais filantrópicos que auxiliam o Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (06/05), a Lei nº 13.995/2020. O objetivo é apoiar as entidades na contenção da Covid-19, que já matou, até essa terça-feira (05/05), quase 8 mil pessoas no Brasil.
O texto passou pela Câmara em 9 de abril e pelo Senado, em 31 de março. Agora, o governo federal tem 15 dias para repassar os valores.
“A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos (…) auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, com o objetivo de prepará-los para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população”, diz a lei.
Caberá ao Ministério da Saúde definir os critérios de distribuição dos recursos — a lei prevê, contudo, que deve ser considerada a existência de presídios nos municípios.
Quem for beneficiado também deverá prestar contas da aplicação dos recursos. As santas casas e hospitais filantrópicos poderão receber os valores independentemente de haver débitos ou situação de inadimplência.
O dinheiro deverá ser usado para a aquisição de medicamentos, produtos hospitalares e equipamentos, na realização de “pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva”, para contratar mais profissionais, arcar com salários e também para cobrir eventuais aumentos de gastos com “protocolos assistenciais específicos” para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
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