Governo pede que ministro do STF reconsidere suspensão de nomeação de Ramagem para PF

Na avaliação de Moraes, a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade

A  Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão liminar que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. 

O governo pediu que a Corte libere a validação do ato de nomeação de Ramagem, que é amigo da família do presidente Jair Bolsobaro, mesmo com a nomeação de Rolando Alexandre de Souza para comandar a corporação. O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar impedindo a posse de Ramagem. Para o ministro, há indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade – o que configura desvio de finalidade.

Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu uma liminar impedindo a posse de Ramagem. Na avaliação do ministro, a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade.

Ao STF, a AGU afirma que, apesar de ter tornado o ato de nomeação de Ramagem sem efeito, a ação apresentada pelo PDT, na qual Moraes decidiu pela suspensão, não perdeu o objeto e, portanto, ainda pode ser discutida pelo Supremo.

M1