sexta-feira, 29 de maio de 2020

'Politização do STF' e 'aplicação do Art. 142' é tema de live compartilhada por Bolsonaro; veja

'Politização do STF' e  'aplicação do Art. 142' é tema de live compartilhada por Bolsonaro; veja
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), utilizou sua conta oficial no Twitter, nesta quinta-feira (28),  para compartilhar uma live com o jurista brasileiro Ives Gandra Martins intitulada “A politização do STF e a aplicação pontual do artigo 142”. O conteúdo reitera falas públicas do presidente em que claramente contesta as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugere a ação efetiva das Forças Armadas. 

O Artigo 142 da Constituição Federal tem sido tomado constantemente por apoiadores do presidente como base para o que chamam de “intervenção militar constitucional”. Na origem, o art. prevê o uso das Forças Armadas em necessidades de defesa da Pátria, para a garantia das instituições democráticas, da lei e da ordem.


“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, diz o texto constitucional.


Em um trecho o jurista afirma que a intervenção das Forças Armadas pode se acionada, exclusivamente quando um Poder  está tendo limitação dos exercícios de suas competências ou  se um Poder entrar em conflito com outro. Neste caso, esclareceu Gandra, “vai agir especificamente naquele ponto onde está havendo o conflito”. 

 
O discurso de que o Executivo tem sido impedido de exercer suas atividades de forma plena é reiteradamente ventilado por Bolsonaro em suas falas públicas e intensamente utilizado por apoiadores em manifestações contra o Legislativo e o Judiciário. O pedido de “fechamento” da Câmara e do Supremo Tribunal Federal é recorrente entre os apoiadores do presidente. 


Na manhã desta quinta-feira, o presidente subiu o tom em relação à Corte. A motivação foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a produção e distriuição de fake news, que determinou mandados de busca e apreensão contra citados no processo. Os alvos da operação são apoiadores do presidente. Na decisão, Moraes chama o grupo que envolve 17 de pessoas, entre elas empresários de "organização criminosa". 



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