Prefeitura de Jequié deve para informar ao MP-BA prazo para pagar servidores até sexta

OMinistério Público da Bahia (MP-BA) determinou à prefeitura de Jequié que responda, até sexta-feira (21), uma série de questionamentos, como o prazo para quitar os salários de seus servidores, a quantidade de equipamentos de proteção individual distribuídos para os órgãos municipais e qual a destinação dada aos recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

A medida é uma resposta à denúncia promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região (SINSERV). No ofício enviado pelas 4ª e 8ª Promotorias, o município de Jequié precisará informar também quais são as medidas de prevenção ao adoecimento dos servidores públicos que estão na linha de frente de combate ao coronavírus.

Ao BNews, o MP-BA afirmou que a decisão da promotora foi tomada no dia 18, em que deu um prazo de 72 horas para o município responder aos questionamento, mas o documento só foi enviado na terça-feira (19) e, por isso, a prefeitura tem até sexta para responder.

O caso também foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho em Vitória da Conquista, para que possa tomar conhecimento e as providências necessárias.