quinta-feira, 11 de junho de 2020

Relator do caso, Edson Fachin vota pela continuidade de inquérito das fake news

Relator do caso, Edson Fachin vota pela continuidade de inquérito das fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pela Corte para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra seus integrantes. Fachin é o relator do caso. 

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada em 2019 e que contesta a maneira de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar. As informações são da Agência Brasil.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

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