Covid-19: Câmara aprova MP com prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina registrada fora do país

Texto-base da medida provisória também autoriza o governo federal a aderir ao Covax Facility consórcio global de vacinas contra Covid-19 apoiado pela OMS

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o texto-base da medida provisória que trata da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A MP autoriza o governo federal a aderir ao Covax Facility, consórcio global de vacinas contra Covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No texto foram incluídas regras mais flexíveis para a autorização temporária, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso emergencial para importação e distribuição de vacinas contra o coronavírus.

A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras:

• Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
• European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
• Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
• National Medical Products Administration (NMPA), da China;
• Health Canada (HC), do Canadá;
• The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
• Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul.
• Ministério da Saúde, da Rússia.

Os parlamentares ainda precisam analisar destaques. Depois, a matéria ainda terá que ser discutida no Senado.