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domingo, 25 de julho de 2021

Calendário de pagamento do PIS 2021 é adiado para 2022

 



Na espera da antecipação do calendário do Pis 2021, trabalhadores vão ter que aguardar até o próximo ano para receber o abono salarial. Pagamentos devem iniciar só em janeiro de 2022.


Os trabalhadores que aguardavam pela antecipação do abono Pis/Pasep vão ter que esperar até o próximo ano para receber o benefício. Em decisão unânime do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo optaram por adiar o calendário do próximo Pis/Pasep para 2022.

O benefício seria pago a partir de julho deste ano para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2020. Milhões de pessoas esperavam até mesmo receber os valores antes do previsto, uma vez que o Ministério da Economia tinha a antecipação do Pis como uma das medidas de recuperação econômica durante a pandemia.

Habitualmente, os pagamentos iniciam no segundo semestre e seguem até o primeiro semestre do ano seguinte. Os depósitos do calendário Pis/Pasep 2020/2021, referente a quem trabalhou em 2019, iniciaram em junho do ano passado para quem era correntista da Caixa e do Banco do Brasil e seguiu a partir de julho com crédito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos seguiriam até março para os nascidos em maio e junho, mas por decisão do governo o calendário foi antecipado para fevereiro.

Para os nascidos entre janeiro e junho o benefício caiu na conta já com o valor atualizado do salário mínimo de 2021 (R$ 1.100,00). Também tiveram direito ao Pis com reajuste os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro ou com número final da inscrição entre 0 e 4, que ainda não haviam sacado o benefício das contas. A previsão do Ministério da Economia é que os pagamentos do ano vigente 2020 iniciem a partir de janeiro de 2022 e já devem cair para todos os grupos com o novo valor do mínimo nacional do próximo ano.

De acordo com o Ministério da Economia, a mudança na forma de pagamento - que a partir deste calendário será anual - segue a recomendação da Controladoria-Geral da União e busca atender regras contábeis e financeiras.

Com essa alteração, o adiamento do pagamento do Pis 2021 deve representar uma economia de R$ 7,6 bilhões aos cofres do governo. Isso porque o orçamento para este ano, que foi aprovado após votação no dia 25 de março, prevê gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono salarial. O governo já utilizou cerca de R$ 10,5 bilhões para o pagamento do calendário anterior do abono para os nascidos entre janeiro e junho.

Como consultar se tenho direito ao Pis/Pasep?

O valor do abono salarial 2020-2021 varia entre R$ 92,00, para aqueles que trabalharam por 30 dias com carteira assinada, até R$ 1.100,00 para o cidadão que trabalhou os 12 meses. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (2020) multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente (R$ 1.100) na data do pagamento. Para saber qual valor do Pis/Pasep você tem direito a receber confira a tabela de cálculo abaixo:

Proporção (meses trabalhados)Valor Abono 2021 (Salário R$ 1.100,00)
1R$ 92,00
2R$ 184,00
3R$ 276,00
4R$ 367,00
5R$ 459,00
6R$ 550,00
7R$ 642,00
8R$ 734,00
9R$ 826,00
10R$ 918,00
11R$ 1.009,00
12R$ 1.100,00

Além de trabalhar por pelo menos 30 dias com carteira assinada, o trabalhador deve ainda se encaixar nas seguintes condições para receber o abono salarial:

  • Estar cadastrado no NIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos ( R$ 2.200,00) durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, neste caso, 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Não tem direito a receber o abono as seguintes categorias de trabalhadores:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Com a antecipação do Pis/Pasep 2020 os pagamentos encerraram no dia 11 de fevereiro para todos os grupos de trabalhadores nascidos entre janeiro e dezembro. O grupo que recebe o Pis pela Caixa Econômica Federal tem até 30 de junho para sacar os valores. Após esta data o valor será automaticamente transferido para a conta do FGTS do beneficiário, conforme as novas normas da MP 946.

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