Câmara aprova urgência para limitar supersalários em cargos públicos

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (7), a urgência do projeto que regulamenta dispositivo da Constituição que trata dos limites remuneratórios, ou seja, pagamentos que podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, conhecidos como supersalários. Segundo o gabinete do relator do texto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a estimativa é que a União economize R$ 3 bilhões ao ano com o extrateto.

De acordo com o texto, os salários do funcionalismo público brasileiro não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Constituição Federal, de R$ 39,2 mil mensais.

O requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade em votação simbólica, com orientação favorável de todas as lideranças partidárias. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (13).

O projeto se aplica a pagamentos promovidos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, estados e municípios. Estão sujeitos à regulamentação, entre outros, o presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, membros do Legislativo, do Ministério Público, dentre outros.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, defende que o texto seja votado antes da reforma administrativa. Em 1° de julho, disse que os supersalários são uma condicionante para votação da reforma administrativa.

Metro1