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quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Senado veta punição a gestor público que não investir mínimo em educação na pandemia

 

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Senado veta punição a gestor público que não investir mínimo em educação na pandemia

O Senado aprovou em segundo turno nesta terça (21), por 60 votos a 14, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a governadores, prefeitos e agentes públicos que não aplicaram em 2020 e não aplicarão em 2021 o mínimo previsto na Constituição para a educação.

O texto já havia sido aprovado em uma primeira votação na semana passada. Com a aprovação desta terça, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A Constituição diz que estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino

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