Os moradores de Serra Preta, município a 54,3 km de Feira de Santana, realizam no próximo sábado (29), um protesto contra a Lei nº 590/2021 que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na cidade. A concentração para o ato começa às 8h, na Feira do Bravo. A convocação é do grupo Mudança de Verdade, formado pela sociedade civil, através do Comitê Popular Não a CIP.
No município, o projeto da Contribuição de Iluminação Pública foi encaminhado pelo prefeito atual, Franklin Leite (DEM), e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 2021, causando muita polêmica entre a população.
"Não bastasse a alta da inflação e dos impostos, é um absurdo que os cidadãos de Serra Preta também tenham que pagar a nova taxa de iluminação. Percebemos a revolta dos moradores com esse aumento na conta de energia, e o prefeito precisa voltar atrás", disse Igor Almeida, cidadão serrapretense.
Na nova tabela, a cobrança começa a partir de 51 kwh para as residências, comércios e setor rural. Segundo a Lei, ficam isentos da Contribuição, os consumidores da classe residencial, não residencial e rural com consumo até 50 KWh.
De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 590/2021, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública compreende as despesas com o consumo de energia para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão/modernização da rede de iluminação pública municipal.
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