Em comunicado ao Senado, Fiocruz diz que “PL do Veneno” causará danos irreparáveis

Entidade argumenta que, projeto de lei permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos e distúrbios hormonais.

Crédito: Agência Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chamou a atenção para os danos que o chamado “PL do Veneno” pode provocar caso o texto seja aprovado pelo Senado, em nota encaminhada aos parlamentares. A medida foi provada pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue agora para apreciação dos senadores.

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da autarquia afirmam, entre outras coisas, que a proposta trará “prejuízos para o ambiente e à saúde da população” e “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil”.

Patrocinado pela bancada ruralista, o texto que tramita no Congresso Nacional como Projeto de Lei (PL) 6299/2002 gerou protestos não só da oposição, mas também de diversos setores, como movimentos populares e organizações civis que atuam na defesa do meio ambiente.

Do ponto de vista do conteúdo, o PL flexibiliza as regras de aprovação de pesticidas e acumula no Ministério da Agricultura (Mapa) as diferentes decisões que tratam da liberação desses produtos.

Atualmente, a cadeia de aprovação de agrotóxicos envolve ainda outros órgãos, como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No documento enviado aos senadores, a Fiocruz diz que, ao promover essa flexibilização, o PL “permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento”.

Também afirma que a iniciativa tende a transformar o país em uma referência mundial de venenos mais tóxicos, já que boa parte dessas substâncias já foi vetada em outros países por conta dos riscos que oferecem. “Os destinos preferenciais dos produtos mais seguros para a saúde humana e para o ambiente serão aqueles países cuja regulação é mais protetiva”, argumenta.

Ao lembrar que os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente atuam hoje na cadeia responsável pela avaliação dos venenos e têm capacidade técnica para isso, a Fiocruz diz que o PL “usurpa” o poder de decisão das duas pastas ao concentrar todo o processo no Mapa.

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