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| foto: Nelson Jr / STF |
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas reintegrações de posse, na Bahia, de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (24).
Os indígenas ocupam duas fazendas localizadas nos municípios de Itamaraju e Prado. Na decisão, o ministro alegou que uma sentença do STF suspendeu as ações de demarcações de terra indígenas até o fim da pandemia da Covid-19 ou do julgamento final da Corte.
“Observa-se que a suspensão nacional determinada abrange todas as ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, e deve produzir efeitos até a ocorrência do término da pandemia da covid-19 ou do julgamento final do referido processo, o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso”, decidiu Lewandowski.
O caso chegou até o STF por meio de ações protocoladas pela Defensoria Pública (DPU) contra decisões da Justiça Federal que determinaram a reintegração. O ministro Edson Fachin, em 2020, suspendeu os processos de demarcações de terras indígenas.
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