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Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados em julgamento pelo Tribunal do Júri devem ser presos imediatamente após a sentença. A decisão, liderada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, visa corrigir uma falha no sistema que permitia que condenados saíssem em liberdade, muitas vezes ao lado dos familiares das vítimas.
Barroso destacou que a Constituição assegura a soberania das decisões do júri popular, o que significa que qualquer modificação futura dependeria de outro órgão legislativo. Ele também afirmou que a execução imediata da pena não viola o princípio da presunção de inocência, e lembrou que é possível revisar o julgamento em caso de nulidades processuais ou decisões contrárias às provas.
A maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, apoiou a decisão. Já o ministro Gilmar Mendes discordou, defendendo que a pena deveria ser cumprida apenas após o trânsito em julgado e que a prisão cautelar deve ser fundamentada.
O julgamento tem repercussão geral e foi impulsionado por um caso de feminicídio, no qual o réu teve a prisão imediata revogada pelo STJ, com base na necessidade de confirmação da condenação em segunda instância. O STF decidiu que a execução provisória da pena respeita a soberania do júri, fortalecendo o cumprimento das decisões populares.
Informações via bahianoticias
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