Ex-secretário de Saúde de Feira de Santana solicita Acordo de Não Perseguição Penal ao MPF em caso de desvio de verbas

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 O ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Moncorvo Britto, solicitou um Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) ao Ministério Público Federal (MPF). A medida, caso aprovada, permitiria que Britto encerrasse o processo mediante o cumprimento de condições estipuladas pelo MPF.

De acordo com investigações da Polícia Federal, Marcelo Britto e o ex-secretário de governo, Denilton Pereira de Brito, juntamente com diretores de uma organização social, teriam simulado a contratação de uma empresa de propriedade de Britto para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Feira de Santana. Apesar de um contrato de R$ 44 mil, os serviços nunca foram realizados, resultando em um desvio de cerca de R$ 200 mil, supostamente aplicado em investimentos financeiros. Ambos os ex-secretários foram exonerados em 2022 após as denúncias, e Denilton Brito, embora nomeado novamente, foi afastado por decisão judicial.

O caso envolve ainda João Carlos de Oliveira, que agora conta com a defesa da Defensoria Pública da União (DPU) devido a dificuldades financeiras, conforme decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil. A análise do pedido de ANPP está em andamento, e a decisão do MPF determinará se o acordo será concedido ou se o processo seguirá para julgamento.