Auditoria do TCE-BA revela insuficiências na Política de Saneamento Básico do Estado

Foto: TCE Bahia

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou graves desalinhamentos na execução da Política Estadual de Saneamento Básico, com foco no componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Entre 2013 e 2024, o governo estadual investiu apenas 25% dos recursos previstos no Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (PEMAPES), totalizando R$ 624,5 milhões.

Os auditores constataram que Salvador (50%), Lauro de Freitas (49%), Lajedinho (0,6%) e Jacobina (0,4%) receberam investimentos para sistemas de macrodrenagem, enquanto municípios frequentemente atingidos por chuvas intensas, como Ilhéus, Itabuna e Jaguaquara, não receberam recursos estaduais.

Outros problemas incluem a ausência de monitoramento e atualização de indicadores e metas do PEMAPES, a não implementação do Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico e a inexistência de controle eficaz para avaliação de desempenho.

Segundo Bruno Ventim, coordenador do trabalho, a falta de priorização de medidas preventivas aumentou a necessidade de ações emergenciais, resultando em ineficiência na alocação de recursos públicos e maior risco de perdas humanas.

Os auditores recomendaram que o governo:

• Regulamente a política de saneamento básico;
• Atualize o PEMAPES;
• Implemente o Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico.

O processo segue para escolha do conselheiro-relator, e o relatório será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para apreciação.