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| Foto: Sidney Lins |
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (5), 12 projetos de lei alinhados à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. As propostas agora seguem para análise no Senado.
A campanha, realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro, tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência enfrentadas por mulheres e meninas, promovendo ações de enfrentamento e sensibilização em parceria com organizações da sociedade civil e instituições públicas.
Entre os projetos aprovados destacam-se:
- PL 2054/23: Determina que vítimas sejam informadas caso o agressor fuja ou obtenha liberdade.
- PL 1065/24: Cria medidas para acolhimento, proteção e preservação da identidade de vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
A iniciativa reflete a urgência de ampliar a proteção às mulheres, reforçando mecanismos de combate à violência de gênero e garantindo mais segurança às vítimas.
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Governo
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