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| Foto> Marcelo Camargo |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa no setor produtivo e autoriza a União a fixar esses limites por meio do Plano Nacional de Alocação, que será revisado periodicamente.
O mercado regulamentado será denominado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e aplicará regras para atividades que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano.
Com a regulamentação, o Brasil avança na implementação de medidas para combater mudanças climáticas, promovendo um mercado estruturado para a negociação de créditos de carbono e incentivando práticas mais sustentáveis no setor produtivo.
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