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| Foto: Ag. Brasil |
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda reduzir a zero as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por meio do Regime de Tributação Simplificada.
O limite para a isenção é de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil), aplicável a importações realizadas por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado previamente pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL incorpora disposições de três medidas provisórias: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.
O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e rejeitou todas as emendas propostas. Segundo ele, a decisão visou evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, garantindo sua aprovação célere e transformação em lei. "Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara, uma vez que sua aprovação demanda urgência", justificou o senador.
Com a sanção presidencial, o projeto deve beneficiar pacientes que necessitam de medicamentos importados, eliminando barreiras tributárias para o acesso a tratamentos.
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