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| Foto: Alan Santos |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (6) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Bolsonaro agora aguarda uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático.
A PGR planeja apresentar múltiplas denúncias contra os 40 indiciados no inquérito, organizando as acusações de acordo com os diferentes “núcleos” da suposta organização criminosa. Entre os investigados estão Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros 37 envolvidos.
Com o indiciamento, Bolsonaro deixa a condição de “suspeito” para se tornar “provável autor da infração penal”, segundo a PF. No entanto, ele mantém a presunção de inocência até que a denúncia seja aceita e o processo avance.
A denúncia da PGR será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Desde dezembro de 2023, as Turmas do STF retomaram a competência para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado, medida que busca agilizar a tramitação de processos.
Aliados de Bolsonaro têm defendido que o caso seja julgado no plenário do STF, onde o ex-presidente poderia contar com apoio de ministros indicados durante seu mandato. A decisão final sobre o trâmite caberá ao relator Alexandre de Moraes.
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