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A Justiça de São Paulo acatou o pedido da viúva de Silvio Santos, Iris Abravanel, e das filhas do comunicador, concedendo uma liminar que isenta a família do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens herdados.
De acordo com informações do colunista Gabriel Vaquer, da Folha de S.Paulo, a decisão foi emitida no dia 19 de dezembro de 2024, mas só foi oficializada após o recesso de fim de ano, nesta quarta-feira (8).
A família de Silvio Santos deveria pagar cerca de R$ 17 milhões, correspondente a 4% do valor dos bens móveis, imóveis e direitos herdados do empresário, para acessar as contas deixadas no exterior.
A maior parte da fortuna, avaliada em R$ 428 milhões, está localizada em uma instituição financeira nas Bahamas, considerado um paraíso fiscal.
A decisão liminar suspende temporariamente a obrigação do pagamento do imposto enquanto o mérito do caso é analisado pela Justiça.
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