Foto: reprodução/Alexandre de Moraes
O ministro do STF seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou não ter provas que reforçassem o que foi dito por Mauro Cid em delação premiada.
Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou não ter provas que reforçassem o que foi dito pelo colaborador, o tenente-coronel Mauro Cid, em delação premiada. Isso porque, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que agia a mando do então chefe, mas Gonet disse que faltavam provas do que foi dito pelo tenente-coronel.
Na decisão desta sexta-feira (28), Moraes diz que a lei proíbe o recebimento de denúncia “que se fundamente somente nas declarações do colaborador” e exige que tudo seja embasado em provas autônomas e independente, além apenas das informações surgidas a partir da colaboração. O ministro também declina da competência do STF em relação aos outros investigados em razão deles não terem foro privilegiado.
A decisão de Moraes também se estende ao deputado Gutemberg Reis, que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal. Mas, na manifestação ao STF, a PGR mostrou elementos convincentes de que ele se vacinou contra a Covid-19. Gonet reproduziu uma publicação das redes sociais dele, em que o parlamentar incentiva a imunização.
Bolsonaro, Gutemberg Reis e o tenente-coronel Mauro Cid chegaram a ser indiciados pela Polícia Federal por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação do Ministério da Saúde.
No posicionamento enviado ao STF, o procurador-geral da República deixa claro que não significa que o crime não tenha ocorrido, mas que eram necessárias provas que embasassem a delação de Cid. Isso, porém, não afeta o inquérito da trama golpista.
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