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Conforme o colegiado, as proposições podem ser encaminhadas até o dia 3 de junho
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deu início, na segunda-feira (20), ao prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Os parlamentares poderão encaminhar suas propostas até o dia 3 de junho deste ano, conforme informou o presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB).
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei tramita na Câmara como PLE nº 173/2025. A matéria estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento público do município no próximo ano.
As propostas podem ser encaminhadas por e-mail, através do endereço comissaofinancas@cms.ba.gov.br
A tramitação completa do projeto, bem como o seu conteúdo integral, pode ser acompanhada no site oficial da Câmara Municipal, acessando a aba “Transparência”, depois “Processo Legislativo” e, por fim, “Acompanhamento de Proposição”. O acesso direto está disponível pelo link: https://cmsalvador.sys.inf.br/
A apresentação de emendas é uma etapa fundamental no processo legislativo, permitindo que vereadores e a sociedade contribuam diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão orçamentária da cidade.
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A vereadora Marta Rodrigues (PT) avalia que o prefeito Bruno Reis tem adotado práticas autoritárias contra os professores da rede municipal de Salvador, ao ameaçar cortar salários dos grevistas e tentar criminalizar “uma greve legal e legítima”. Para a parlamentar, a postura da gestão configura um ataque direto ao direito constitucional de greve e à organização dos trabalhadores.
“Isso não é gestão. É uma tentativa de silenciar, à força, uma categoria que luta por seus direitos, utilizando a estrutura do poder público para perseguir educadores. Bruno Reis se recusa a cumprir a lei, alega ‘falta de recursos’ sem justificativa e trata o pleito dos professores como se fosse um capricho, quando, na verdade, é uma luta por dignidade”, afirmou Marta.
Segundo a vereadora, a greve é resultado da falta de diálogo da Prefeitura com a categoria. “Mesmo com aumentos sucessivos no repasse de verbas para a educação, inclusive via Fundeb (Lei nº 14.113/2020), o município acumula uma defasagem salarial de 58% por descumprir, há mais de uma década, a Lei Federal nº 11.738, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, ressaltou.
Entre as reivindicações não atendidas estão: o reajuste de 6,27%, retroativo a janeiro; o cumprimento de um terço da jornada para atividades extraclasse; o pagamento de licenças-prêmio e pecuniárias; e a reestruturação do plano de carreira.
“A greve não é o problema. É a resposta ao descaso. A gestão municipal insiste em virar as costas para quem sustenta a escola pública com trabalho e resistência”, reforçou a vereadora.
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