Antes da sessão, bancada do governo se reuniu com o prefeito Bruno Reis, que anunciou envio de 13 projetos para a Casa
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) retomou os trabalhos legislativos na tarde desta segunda-feira (4). A expectativa é que, ao longo do semestre, sejam debatidos e votados projetos de autoria dos vereadores e do Poder Executivo. Segundo o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), antes da sessão ordinária, a bancada do governo se reuniu com o prefeito Bruno Reis, que anunciou o envio de 13 matérias à Câmara.
De acordo com Muniz, o encontro foi um gesto de deferência do prefeito para com o Legislativo. “Denotando a importância que a Câmara tem e vice-versa. Na ocasião, houve consenso de que a gestão municipal encaminhará mais de dez matérias relevantes para a cidade, sobre temas diversos, mas respeitando a autonomia do Legislativo. Entre elas, destaco a proposta que contempla uma majoração salarial de 11,37% aos professores municipais, com reajuste linear de 6% e duas progressões previstas para os meses de junho e agosto, além do subsídio ao transporte público com isenções”, afirmou.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), informou que a pauta a ser enviada pelo Executivo incluirá projetos nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e operações de crédito. “São iniciativas que vão contribuir para a melhoria de Salvador”, destacou.
Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, o líder governista afirmou que a expectativa é de que o projeto chegue à Casa ainda neste semestre. “Esperamos que, tão logo o Executivo finalize os estudos, que estão a cargo da Fundação Getúlio Vargas, possamos nos debruçar sobre essa pauta tão importante, ouvindo a sociedade civil organizada, realizando audiências públicas em cada canto da cidade, para externar o sentimento e a vontade do povo de Salvador”, frisou.
Oposição
Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a expectativa é de um semestre de muito trabalho, com intensos debates e audiências públicas sobre os problemas da cidade.
“Salvador vive um momento de crise. Temos um transporte público ruim, limpeza urbana precária, e a cidade vem sendo atacada pela especulação da construção civil e imobiliária. Isso precisa ser discutido, precisamos de um novo PDDU”, defendeu. A vereadora também reiterou críticas à contratação da Fundação Getúlio Vargas com dispensa de licitação.
Tribuna Popular denuncia abusos contra
crianças e pede apoio às mães protetoras
Representantes do Coletivo Lute por Elas cobraram ações para enfrentar a impunidade, apoiar vítimas de violência sexual e fortalecer políticas de proteção à infância
Na retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (4), o abuso sexual contra crianças, especialmente praticado por genitores e parentes próximos, foi tema da Tribuna Popular, por representantes do Coletivo Lute por Elas.
Tamires Reis e Jéssyca Regis, que participaram como mães, vítimas e denunciantes, destacaram o que classificam como uma inversão de papéis, na qual mães protetoras são tratadas como rés, “enquanto agressores permanecem impunes e as denúncias, em sua maioria, não são devidamente apuradas”.
Segundo elas, lamentavelmente, a legislação que deveria garantir proteção tem sido usada como instrumento de silenciamento, revitimização e perpetuação da violência contra crianças.
“Elas reforçaram que proteger as crianças não é uma escolha política, mas um dever moral de todos. Por isso, solicitaram o apoio da Câmara para a realização de audiências públicas permanentes em defesa das vítimas de abuso sexual, a criação de uma Frente Parlamentar em apoio às mães denunciantes e o fortalecimento de projetos como o Serviço Viver e o Nave, do Ministério Público da Bahia (MP-BA)”.
Após os pronunciamentos, as representantes receberam o apoio de Marta Rodrigues (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB).
“Quero saudar estas duas mulheres, mães, pela coragem, e afirmar que esta é uma luta coletiva, pois trata-se da defesa de crianças, uma causa maior”, declarou Marta Rodrigues.
“É inacreditável que essa realidade ainda persista. Espero que este momento toque profundamente o coração de cada vereador e que todos possamos abraçar essa causa”, reiterou Aladilce.
Também ocuparam a Tribuna Popular a psicóloga Márcia Regina Bento de Araújo e o pedagogo Milton Bezerra, representantes da Associação e Centro de Estudos Linguísticos Surdos (CECLIS).
A entidade abordou temas como o passe livre e a ausência de intérpretes de Libras em espaços públicos, reivindicações que receberam apoio dos vereadores presentes.
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Parlamento Jovem selecionará 43
estudantes para vivência legislativa
Atividades da terceira edição serão realizadas entre 18 e 22 de agosto
Encerrado o período de inscrições, que recebeu 114 candidatos, a 3ª edição do Parlamento Jovem de Salvador entra na fase de seleção dos 43 estudantes que integrarão a nova legislatura estudantil. Promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis – vinculada à Câmara Municipal de Salvador e dirigida pela vereadora Marta Rodrigues (PT) –, o projeto oferece uma semana de imersão na rotina do Poder Legislativo, entre os dias 18 e 22 de agosto.
A diplomação dos jovens parlamentares será realizada no dia 18 de agosto, na cerimônia que marca a abertura oficial da programação. A atividade contará com a presença especial do desembargador Moacyr Pitta Lima, diretor da Escola do Judiciário Eleitoral da Bahia, reforçando o compromisso institucional com a formação cidadã das novas gerações.
Voltado para estudantes com até 20 anos, matriculados entre o 9º ano do ensino fundamental e o 4º ano do ensino técnico, o Parlamento Jovem simula o funcionamento da Câmara Municipal e oferece oficinas de formação política, debates temáticos, elaboração de propostas legislativas e atividades voltadas ao fortalecimento da democracia, da ética e da participação social.
Transformação
A vereadora Marta Rodrigues, responsável pela condução do projeto, destaca a importância da iniciativa: “O Parlamento Jovem é uma experiência transformadora. Ele desperta nos estudantes o sentimento de pertencimento, de responsabilidade social e mostra que a política também pode ser um lugar de escuta, transformação e construção coletiva. Nosso objetivo é formar cidadãos mais conscientes e atuantes”.
Durante a semana legislativa, os jovens selecionados vivenciarão o dia a dia parlamentar e serão incentivados a refletir sobre temas como meio ambiente, transporte, educação, diversidade e inclusão. Esses assuntos também nortearam a redação exigida no processo seletivo, respondendo à pergunta: “Como melhorar a realidade da sua cidade?”
Trajetória
Completando oito anos em 2025, a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis se consolida como referência na educação cidadã em Salvador. O Parlamento Jovem é uma de suas ações mais emblemáticas, ao proporcionar protagonismo juvenil e aproximar a juventude das instituições democráticas.
“Cidadania se aprende na prática. E é esse o nosso papel: garantir que esses jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as instituições democráticas e saibam como podem fazer a diferença em suas comunidades”, reforçou Marta Rodrigues.
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Sintepav-BA celebra 33
anos de lutas e conquistas
Sessão reconhece trajetória do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores
A Câmara Municipal de Salvador realizou, no dia 1º, no auditório do Centro de Cultura, uma sessão especial em homenagem aos 33 anos do Sintepav-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia). A iniciativa foi do vereador Randerson Leal (Podemos), a pedido do presidente da entidade, Irailson Warneaux de Oliveira, conhecido como Gazo, em reconhecimento à trajetória de lutas e conquistas do sindicato ao longo de mais de três décadas.
O evento reuniu trabalhadores, apoiadores e lideranças políticas, como o deputado federal Bacelar (PV), os vereadores João Carlos Bacelar (Podemos) e Maurício Trindade (PP), além da superintendente regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire, e o ex-deputado federal Bebeto Galvão, que compuseram a mesa solene junto à diretoria do sindicato.
Em seu pronunciamento, Randerson Leal destacou a importância do Sintepav-BA na luta por direitos e condições dignas de trabalho para uma das categorias mais estratégicas para o desenvolvimento da Bahia. “Hoje celebramos muito mais do que uma data. Celebramos uma história de trabalho coletivo, coragem, conquistas e resistência. O Sintepav-BA representa uma das categorias mais importantes para o desenvolvimento do nosso estado – os trabalhadores que constroem, com esforço diário, a infraestrutura da Bahia”, afirmou.
O Sintepav-BA acumula um histórico de atuação nacionalmente reconhecido, com participação em grandes obras como a Via Expressa, o metrô de Salvador, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o Aeroporto, a BR-324 e a Rótula do Aeroporto. A entidade é referência na luta por salários justos, segurança, qualificação profissional e respeito à vida do trabalhador.
Em sua fala, o presidente Gazo reforçou a importância da valorização da classe trabalhadora e o papel do sindicato na vida de cada profissional da construção pesada. “Celebramos os 33 anos e reafirmamos o compromisso com os trabalhadores que constroem, com esforço e dignidade, a infraestrutura do nosso estado”, destacou.
A sessão foi marcada por depoimentos emocionados de lideranças e trabalhadores que acompanham de perto a atuação do sindicato e reconhecem sua importância na luta por uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.
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Projeto “Catraquinha Livre” avança na Câmara
Proposta do vereador Hamilton Assis busca eliminar barreiras físicas no transporte público para crianças com gratuidade
Projeto de autoria do vereador Hamilton Assis (PSOL), de nº 31/2025, que institui a “Catraquinha Livre” em Salvador, com o objetivo de assegurar dignidade e integridade física às crianças, especialmente às mais vulneráveis, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Júlio Santos (Republicanos). O autor da proposta espera contar com o apoio da maioria da Casa quando o texto for apreciado em plenário.
A medida prevê a liberação das catracas ou roletas dos ônibus, BRTs e estações de transbordo para crianças que já possuem gratuidade no transporte público.
Segundo Hamilton Assis, o objetivo é corrigir uma distorção cotidiana e humilhante. “Hoje, muitas crianças precisam pular ou se arrastar por debaixo da catraca para exercer um direito que já é legalmente garantido. Isso é inadmissível. O transporte público precisa respeitar e acolher nossas crianças. Vamos lembrar que as crianças que mais utilizam o serviço de transporte público são as de famílias de menor poder aquisitivo; estamos falando de crianças majoritariamente negras e pobres, que são invisibilizadas em nossa sociedade”, justificou o vereador.
A proposta obriga os condutores, cobradores e prepostos das empresas a liberar as portas ou acessos de forma segura e respeitosa. Também determina a divulgação do direito nos veículos e terminais e prevê campanhas de conscientização voltadas aos trabalhadores do setor.
Hamilton Assis, presidente da Comissão Especial das Infâncias e Adolescências e membro da Comissão de Transporte da Câmara, lembrou que a medida está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e com os princípios constitucionais de dignidade, acessibilidade e equidade. “É um projeto simples, viável e de grande impacto social, especialmente para as famílias negras e periféricas. É uma iniciativa concreta contra o racismo estrutural e a exclusão urbana”, concluiu.
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Vereadores da oposição participam
de ato contra PL da Devastação
Movimentos socioambientais também aderiram à manifestação na Barra
Vereadores da bancada da oposição da Câmara Municipal de Salvador aderiram, na manhã de sábado (2), na Barra, ao ato nacional convocado pelas entidades e movimentos que integram a Rede Converge Brasil, pelo veto total ao PL da Devastação. O Projeto de Lei nº 2159/2021 flexibiliza a legislação ambiental do país, sobretudo as regras de licenciamento. Além da líder Aladilce Souza (PCdoB), compareceram os vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.
“Estamos aqui repudiando o PL da Devastação, clamando ao presidente Lula para vetar todo o PL da Devastação. Veta tudo, Lula!”, declarou Aladilce.
Segundo o vereador Hamilton, a luta precisa ser coletiva: “O povo brasileiro precisa fazer esse movimento para que o presidente Lula possa ter a segurança e a força para vetar esse projeto”.
Eliete Paraguassu também convocou a sociedade civil a se somar aos movimentos socioambientais “para barrar esse retrocesso na nossa legislação”.
Tarifaço e escala 6x1
Entre os movimentos que participaram do ato nacional estavam o SOS Áreas Verdes, o Fórum a Cidade Também é Nossa, o Coletivo Stella Maris, o SOS Buracão, o Instituto Búzios, o Gambá, o Movimento Amabarra e o SOS Mata Atlântica São Rafael. O ator Demian Reis apresentou a performance “Homem Floresta”.
O ato fez parte da programação da Semana Nacional de Mobilização contra a Lei da Devastação, que segue até o próximo dia 8. “O PLE-2159/2021 acaba com o licenciamento ambiental no Brasil, ao permitir o autolicenciamento”, diz Aladilce.
Entendido pela vereadora como um ataque à soberania nacional, o PL foi uma das pautas de outra manifestação nacional, na sexta-feira (1º). Em Salvador, o ato contou com caminhada do Campo Grande à Praça Castro Alves, também com a participação de vereadores da bancada da oposição, que protestaram contra o “tarifaço” de Trump e a escala 6x1.
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Ireuda reforça combate à violência
contra a mulher no Agosto Lilás
Vereadora alertou para os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública
A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, comentou sobre o Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, chamando atenção para dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo Ireuda, os números revelam que, ao longo de 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios e que mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
“Ser mulher no Brasil ainda é um risco. Estamos falando de vidas perdidas e de milhões de mulheres violentadas física, psicológica e moralmente, muitas vezes dentro de suas próprias casas. É inaceitável”, afirmou.
De acordo com a vereadora, o Agosto Lilás marca os 18 anos da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Para Ireuda, é preciso, no entanto, ir além da legislação. “A lei é um pilar fundamental, mas não basta. Precisamos fortalecer e criar novas políticas públicas, educação para o respeito, fortalecimento da rede de acolhimento e punição exemplar para os agressores”, ressaltou.
A vereadora aproveitou o mês para lembrar conquistas locais importantes, como a implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Salvador, fruto de um projeto de sua autoria, e o Programa Nova Fase, que reserva vagas de estágio para filhas de mulheres vítimas de violência.
“São ações que mostram que é possível romper o ciclo de violência e dar novas oportunidades para essas mulheres e suas famílias”, destacou. “Não podemos nos calar. A denúncia salva vidas. Que o Agosto Lilás seja um mês de mobilização, conscientização e compromisso coletivo com a vida das mulheres”, completou Ireuda.
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