A desapropriação do terreno da Graça (Projeto de Lei nº 319/2023) foi debatida na Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), em audiência pública dirigida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), no Plenário Cosme de Farias. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o vereador Sidninho (PP) sugeriu a realização de nova audiência para apresentação dos estudos técnicos de impacto no trânsito e no meio ambiente. O projeto em questão, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), está em tramitação.
“Todos os projetos de desapropriação de terrenos e imóveis da cidade terão audiências públicas na Câmara para que a população saiba do que se trata e como será beneficiada. Para este projeto de utilidade pública, em especial, eu esperava a presença de vários moradores da Graça, para que entendessem quais benefícios ou prejuízos poderiam ter”, afirmou Muniz.
Participaram da audiência os vereadores Maurício Trindade (PP), Omarzinho Gordilho (PDT), Claudio Tinoco (União), Kiki Bispo (União), Rodrigo Amaral (PSDB) e Cris Correia (PSDB), além do ex-vereador Edvaldo Brito.
Muniz declarou ser favorável ao projeto, mas questionou o início da construção de um empreendimento no local sem a realização de estudos de impacto e viabilidade. Segundo ele, o bairro da Graça já enfrenta congestionamentos frequentes, inclusive aos fins de semana, devido ao comércio local, e poderia sofrer consequências ainda maiores com a instalação de quatro torres residenciais e um centro comercial com dez lojas.
“Para instalar qualquer empreendimento naquela região, é necessário um estudo de impacto. Trata-se de um bairro tradicional, com muitos moradores idosos que, em alguns momentos do dia, ficam impedidos de se locomover por causa do engarrafamento”, pontuou.
Terreno da Graça
Com 8.391,65 m², o terreno está localizado na Rua da Graça, nº 42, em ponto estratégico do bairro. É utilizado para a realização da Feira da Fraternidade, promovida anualmente pela Paróquia da Vitória, e serve como estacionamento de trios elétricos durante o Carnaval e de veículos dos frequentadores da paróquia.
O projeto de Hélio Ferreira propõe a criação de uma praça pública no local, garantindo o uso do espaço durante todo o ano e a manutenção da Feira da Fraternidade.
“O decreto de utilidade pública é um pressuposto para as desapropriações por utilidade pública, que ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo”, justificou o autor na proposição. Hélio não compareceu à audiência por estar participando de um congresso sobre mobilidade urbana fora de Salvador.
O vereador Claudio Tinoco elogiou a realização da audiência. “Parabéns ao presidente por trazer essa discussão. É assim que se debate um projeto. No entanto, aquele terreno permanece baldio durante todo o ano e só é usado em duas ocasiões: no Carnaval e na Feira da Fraternidade”, observou.
O vereador Omarzinho Gordilho manifestou-se contra a desapropriação, destacando que há um empreendimento em construção no local, com unidades já comercializadas. “É preciso avaliar o impacto jurídico dessa desapropriação, pois ela gera insegurança para empresários que investem na cidade e para compradores desses imóveis”, afirmou.
Maurício Trindade também se posicionou contra, defendendo a conclusão do empreendimento. Para ele, a discussão sobre a desapropriação e seus impactos deveria ter ocorrido antes do início das obras.
Muniz esclareceu que, após a apresentação do projeto por Hélio Ferreira, a Câmara adotou a cautela de oficiar o cartório de registro de imóveis da região para dar ciência da tramitação da proposta, prevenindo novos empreendimentos no local e alertando a população sobre o debate em andamento na Casa.
------------------------------
Comissão de Reparação se reúne
com Delegacia de Combate ao Racismo
Vereadora Marta Rodrigues conduziu encontro na Câmara Municipal de Salvador
A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), realizou, na tarde de quarta-feira (13), um encontro com membros do colegiado e representantes da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin). A reunião ocorreu na Sala de Comissões, no Centro de Cultura, e teve como objetivo estreitar laços institucionais, traçar estratégias e discutir formas eficazes de combate ao racismo, fortalecendo a atuação conjunta entre a Comissão e a delegacia.
Participaram do encontro os vereadores Eliete Paraguassu (PSOL), Sílvio Humberto (PSB), Hamilton Assis (PSOL), Ireuda Silva (Republicanos) e Cris Correia (PSDB), além do delegado Ricardo Amorim e de Nairobi Aguiar, coordenadora de políticas públicas da Decrin. A reunião reforçou o trabalho contínuo da Comissão e destacou a relevância da Decrin na luta contra crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia.
Segundo o delegado Ricardo Amorim, desde sua criação, em janeiro deste ano, a Decrin registrou 296 ocorrências em Salvador. “Entre essas ocorrências, 51,68% são crimes de racismo em relação à cor e raça; 16,29%, de intolerância religiosa – praticamente todos contra religiões de matriz africana –; e 32,01%, de LGBTfobia. Nosso objetivo é ampliar o alcance da delegacia, e quero dobrar o número de denúncias nos próximos meses. Vejo isso como algo extremamente positivo, porque significa que a população está buscando seus direitos e confiando no nosso trabalho”, afirmou.
O delegado ressaltou que a Decrin funciona como centro de referência em cidadania e diversidade, abrigando também as delegacias do Idoso, da Mulher e da Criança e do Adolescente. “Metade dos policiais que trabalham aqui são professores, engajados e experientes. Criamos a delegacia para ter a cara do que imaginamos ser uma unidade de combate ao racismo”, explicou. Ele destacou ainda a importância do acolhimento inicial: “Antes do lançamento, identificamos que o atendimento inicial era um ponto crítico. Hoje, todos os registros feitos durante o horário administrativo são realizados por servidores do SAC, permitindo que os policiais se dediquem integralmente à investigação”.
Desafios
Amorim apontou como principais desafios a desconfiança da população, o medo de buscar atendimento policial e a dificuldade de comprovar casos de racismo velado. “Grande parte da sociedade ainda acha que o combate ao racismo é mimimi ou gasto público desnecessário. Nós trabalhamos diariamente para mostrar que cada ocorrência investigada é relevante e que há efetividade”, disse.
Além das investigações, a Decrin desenvolve ações pedagógicas, como palestras, mutirões e visitas a escolas, para informar sobre crimes e direitos previstos em lei. “É fundamental que as pessoas saibam que chamar alguém de macaco ou cometer qualquer ato discriminatório não é apenas falta de educação, mas crime. Por isso, expandimos nosso trabalho para a sociedade”, ressaltou.
A vereadora Marta Rodrigues destacou a importância do encontro. “Esta reunião demonstra o empenho da Comissão de Reparação em Salvador. Aproximar o colegiado de uma delegacia tão relevante fortalece políticas públicas e o combate a crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia. Precisamos de mais encontros como este, para aperfeiçoar ações conjuntas e garantir que a população veja resultados efetivos”, afirmou.
O encontro consolidou a parceria entre a Câmara e a Decrin, evidenciando que o enfrentamento ao racismo e à intolerância é prioridade institucional. Com dados consistentes, práticas inovadoras de investigação e atenção especial ao acolhimento das vítimas, a delegacia busca não apenas punir, mas também transformar a percepção social sobre esses crimes, contribuindo para uma Salvador mais justa e igualitária.
------------------------------
Projeto propõe política para
masculinidades saudáveis
Hamilton Assis sugere ações educativas e culturais para combater violência, sexismo e desigualdade de gênero em Salvador
Segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 297/2025, de autoria do vereador Hamilton Assis (PSOL), que institui a Política Municipal de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas. Protocolada em 29 de julho deste ano, a proposta tem como objetivo desconstruir padrões de masculinidade associados à violência, ao sexismo, ao racismo, à homofobia e ao capacitismo, incentivando a equidade de gênero, a cultura de paz e o cuidado entre meninos, adolescentes e homens adultos.
O texto estabelece princípios como o reconhecimento da pluralidade das masculinidades, a valorização da empatia e do autocuidado, a prevenção da violência de gênero e do bullying, além da promoção de espaços de escuta e reflexão sobre o papel social dos homens.
Para Hamilton Assis, enfrentar esse cenário exige mais que endurecer leis penais. “O rigor da legislação, por si só, não resolve. Queremos o fim da violência, mas, para isso, precisamos atuar na formação de cidadãos, promovendo debates e atividades que rompam com valores machistas enraizados e incentivem relações pautadas na igualdade e no respeito”, defendeu o vereador.
A justificativa da proposta se ancora em um quadro alarmante de violência na Bahia. Entre 2017 e 2024, o estado registrou 790 feminicídios, o equivalente a uma mulher assassinada a cada três dias. Apenas em 2024, foram 111 casos, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Além disso, dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência apontam que as denúncias de violência doméstica aumentaram 27,3% entre janeiro e julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa 27 vítimas por dia.
O projeto também cita o crescimento dos casos de estupro no Brasil, que chegaram a 83.988 ocorrências em 2023, um aumento de 91,5% em relação a 2011. A maioria (76%) foi de estupro de vulnerável, vitimando principalmente crianças e adolescentes.
------------------------------
Ireuda Silva cobra ações
contra adultização infantil
Vereadora alerta para crimes de exploração de crianças e defende políticas integradas
A repercussão nacional do vídeo “Adultização”, publicado pelo influenciador Felca, reacendeu o debate sobre a proteção de crianças nas redes sociais e a responsabilidade de pais, responsáveis e plataformas digitais. A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, destacou que a denúncia feita pelo criador de conteúdo expõe um problema antigo que precisa ser enfrentado com ações concretas.
“O que vimos no material divulgado pelo influenciador é apenas a ponta de um iceberg. A adultização e a sexualização precoce de crianças não são apenas questões morais ou culturais, mas crimes que destroem vidas e deixam marcas profundas. É dever do poder público criar mecanismos eficazes para prevenir e punir essas práticas, além de conscientizar famílias e responsabilizar empresas que lucram com isso”, afirmou a vereadora.
Políticas integradas
Ireuda reforçou que a discussão não deve se restringir ao campo virtual, já que a exploração infantil também acontece em ambientes físicos, muitas vezes de forma silenciosa. Para ela, é necessário unir esforços entre sociedade civil, órgãos de segurança, Ministério Público e legisladores para criar políticas públicas integradas.
“A infância é um tempo sagrado. Transformar crianças em miniaturas de adultos para gerar cliques, engajamento e lucro é um tipo de violência que precisamos erradicar. Não podemos aceitar que algoritmos incentivem esse tipo de conteúdo nem que pais ou responsáveis se omitam ou sejam cúmplices”, completou.
A vereadora também defendeu que Salvador fortaleça campanhas educativas e mecanismos de denúncia, além de pressionar as big techs a adotar maior rigor na moderação de conteúdos que envolvam menores de idade. “A proteção da infância não é negociável. Quem não se posiciona diante dessa realidade está sendo conivente com a destruição do futuro de nossas crianças”, concluiu.
.png)
