Reivindicações destas categorias repercutiram através de pronunciamentos dos vereadores
Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), representantes dos guardas municipais e dos médicos utilizaram a Tribuna Popular para apresentar reivindicações. Representando a Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM), Izdalfredo Ramatis Ismerin Bezerra de Menezes Nogueira foi o primeiro a falar. Ele destacou que, em 2023, o Poder Judiciário reconheceu a Guarda Municipal como órgão integrante do sistema de segurança pública.
Segundo ele, “os guardas municipais de Salvador têm o 20º pior salário entre as capitais do país”. E acrescentou: “A Prefeitura está de parabéns na questão estrutural da Guarda Municipal, mas precisa investir nos profissionais”.
Representação dos médicos
Na sequência, a Tribuna Popular foi utilizada por Rita Virgínia Marques Ribeiro, presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed). Ela afirmou que “os médicos no nosso estado estão sofrendo devido aos contratos via pessoa jurídica”.
“Reivindicamos a realização de um concurso público; o fim da precarização nas relações trabalhistas e salários mais justos”, disse Rita Virgínia. Em âmbito municipal, ela informou ter solicitado uma reunião com o secretário de Saúde, Rodrigo Alves. O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), colocou-se à disposição para intermediar a audiência.
O vereador Cezar Leite (PL) também se pronunciou, afirmando que “diversos médicos estão recebendo pelo Governo do Estado através de CNPJs”. Já o vereador Maurício Trindade (PP) parabenizou o prefeito Bruno Reis e o secretário Rodrigo Alves pela gestão da saúde municipal e acrescentou: “Acredito que no próximo aniversário de Salvador estaremos inaugurando uma maternidade municipal”.
O tema também repercutiu no pronunciamento do vereador Hamilton Assis (PSOL), que defendeu a valorização dos servidores e ressaltou que “a saúde tem sido negligenciada nos níveis estadual e municipal”.
A sessão contou ainda com a presença do desembargador Moacyr Pitta Lima.
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Gratuidade no estacionamento
para funcionários de shoppings
Projeto de indicação do vereador Jorge Araújo sugere que Prefeitura faça estudo para viabilizar isenção
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou o Projeto de Indicação nº 191/2025, que sugere à Prefeitura de Salvador a realização de um estudo de viabilidade para isentar do pagamento de tarifa de estacionamento os funcionários de shoppings centers, centros comerciais e supermercados.
“Essa iniciativa busca equilibrar o acesso ao trabalho com justiça social, garantindo melhores condições aos profissionais do comércio e de serviços”, destacou Jorge Araújo.
Segundo o vereador, é comum que trabalhadores arquem com o custo de estacionar no mesmo local onde exercem suas funções, o que compromete a renda mensal e pode até desestimular a permanência no emprego.
Ele lembra que já existem decisões judiciais em Salvador reconhecendo a abusividade da cobrança, fruto de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O estudo deverá analisar os impactos econômicos, jurídicos e administrativos da medida, observando o interesse público, a proteção social dos trabalhadores, a livre iniciativa e a segurança jurídica. Caso seja considerada viável, a proposta poderá resultar em futura regulamentação municipal.
“Nosso objetivo é assegurar mais dignidade e justiça para aqueles que movimentam a economia de Salvador diariamente, sem onerar ainda mais seus salários com tarifas abusivas de estacionamento”, completou o vereador.
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Projeto prevê fones de proteção
auditiva para alunos autistas
Proposta do vereador Cezar Leite busca reduzir crises sensoriais e garantir inclusão no ambiente escolar da rede municipal
O vereador Cezar Leite (PL) protocolou, no dia 11, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 88/2025, que prevê o fornecimento gratuito de fones de proteção auditiva a estudantes autistas da rede municipal. A proposta tem como objetivo reduzir o impacto de ruídos ambientais e minimizar crises decorrentes da hipersensibilidade auditiva, comum em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pai de dois jovens com deficiência, o vereador destacou a urgência da matéria. “O projeto é muito importante, principalmente para as crianças que se desorganizam muito com ruído, com barulho. Seguimos trabalhando pelos nossos filhos com deficiência, nossos filhos autistas aqui em Salvador”, afirmou.
Com mais de 20 anos de atuação na causa, o parlamentar acumula experiência em legislação inclusiva. É autor da Lei Municipal nº 9.237/2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados de Salvador a exibir o símbolo mundial de conscientização do autismo em placas de atendimento prioritário.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de tramitação prioritária. Se aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Bruno Reis, beneficiará crianças e adolescentes com TEA que enfrentam desafios sensoriais no ambiente escolar.
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João Cláudio Bacelar sugere
hortas comunitárias e escolares
Projetos de indicação defendem alimentação saudável, inclusão social e educação ambiental
A capital baiana pode estar prestes a dar um passo importante na promoção da segurança alimentar, da educação ambiental e da geração de renda. Dois Projetos de Indicação (nº 307/25 e nº 308/25), apresentados pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) à Câmara Municipal, propõem a implantação de hortas comunitárias e escolares com cultivo de cogumelos comestíveis, como o shimeji (Pleurotus ostreatus).
A proposta voltada às comunidades prevê a instalação dos espaços em áreas ociosas, praças ou centros comunitários, com prioridade para a participação de pessoas idosas. Segundo Bacelar, além de ampliar o acesso a alimentos nutritivos, a iniciativa fomenta a inclusão social, a ocupação produtiva do território urbano e a valorização da experiência de vida dos idosos, contribuindo para a saúde física e mental. Os cogumelos, de alto valor nutricional e grande aceitação culinária, poderiam ser consumidos localmente ou comercializados em feiras, cooperativas e até no mercado institucional.
No âmbito escolar, o vereador sugere a criação de hortas pedagógicas com cultivo de cogumelos, utilizando substratos recicláveis como bagaço de cana, serragem e restos de culturas agrícolas. Além de enriquecer a merenda escolar com proteínas, fibras, vitaminas e minerais, o projeto busca estimular nos estudantes valores como responsabilidade, autonomia e consciência ambiental. O substrato utilizado após a colheita também poderia ser convertido em adubo para as próprias hortas escolares, fechando um ciclo agroecológico completo.
Experiências semelhantes já apresentaram bons resultados em municípios como Mogi das Cruzes (SP), Boa Vista (RR) e em redes públicas de Santa Catarina e Minas Gerais. Em Salvador, a execução poderia contar com apoio técnico de instituições, associações e organizações não governamentais especializadas, segundo o parlamentar.
Para Bacelar, unir sustentabilidade, educação e saúde em um único projeto representa um ganho coletivo. “Estamos falando de um modelo que alia preservação ambiental, combate à insegurança alimentar, estímulo à economia local e integração entre gerações. Salvador tem potencial para ser referência nesse tipo de política pública”, afirmou.
Os dois projetos agora aguardam avaliação do Executivo municipal, que deverá analisar a viabilidade técnica e financeira para sua implementação.
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Palhaços do Rio Vermelho no
calendário oficial de Salvador
Audiência pública discutirá projeto que propõe oficializar o desfile no penúltimo sábado antes do Carnaval
O desfile dos Palhaços do Rio Vermelho, que há mais de uma década transforma as ruas do bairro em um grande circo a céu aberto, pode passar a integrar oficialmente o calendário de Salvador. Para discutir e fortalecer a oficialização desse evento pré-carnavalesco, já consolidado como tradição na cidade, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal realizará uma audiência pública no dia 27 deste mês, às 9h, no Teatro Sesi do Rio Vermelho.
Com o Projeto de Lei nº 319/2025 em tramitação, o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura, propõe que o desfile seja incluído no calendário oficial do município, anualmente, no penúltimo sábado antes do Carnaval.
Realizado desde 2011, o evento reúne artistas circenses, malabaristas, bandas de fanfarra e, claro, inúmeros palhaços. “A audiência é uma oportunidade para a comunidade, artistas, agentes culturais e sociedade civil se unirem e demonstrarem a força e a importância dessa manifestação para a cultura de Salvador”, destacou Sílvio.
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