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Audiência marcada para 30 de setembro reacende a discussão sobre o papel do jornalismo na fiscalização dos atos públicos
Nazaré, Bahia – A liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia brasileira, está no centro de um debate em Nazaré, com a audiência marcada para 30 de setembro de um dos processos movidos pelo prefeito Benon Cardoso contra o site de notícias PIRÔPO NEWS. O caso, que também envolve o secretário de Finanças, Evilásio, levanta preocupações na comunidade jornalística e reacende a discussão sobre o papel do jornalismo em fiscalizar o poder público e dar voz à população.
A ação judicial, movida pelo prefeito, questiona a atividade do site que, em suas publicações, tem exercido sua função de dar espaço a denúncias e às manifestações populares. A atitude do gestor tem gerado uma onda de repúdio entre colegas de imprensa na Bahia, que manifestaram apoio ao site por meio de áudios e vídeos.
Um ponto de atenção no processo é que o prefeito Benon Cardoso processou a empresa anterior, registrada em nome do filho de Marcius Pirôpo, Marcius Pirôpo Júnior. A antiga empresa não faz mais parte do novo CNPJ do veículo de notícias.
Garantias Constitucionais Ignoradas?
A liberdade de imprensa é garantida por dispositivos fundamentais da Constituição Federal. O artigo 5º, inciso IX, assegura a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Essa garantia é reforçada pelo artigo 220, que proíbe qualquer restrição à manifestação do pensamento e à informação. A jurisprudência, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 130, também fortaleceu a atividade jornalística ao revogar a antiga Lei de Imprensa.
A expectativa para a audiência é que a justiça prevaleça e que o direito constitucional de informar seja protegido. Críticos da ação do prefeito defendem que a prefeitura, como órgão público, deve estar aberta à fiscalização e à crítica, pois "ser prefeito é ser público". O site PIRÔPO NEWS, por sua vez, sempre se colocou à disposição da gestão, oferecendo espaço para a Ouvidoria Geral do Município de Nazaré em todas as reportagens que geraram controvérsia.
O resultado da audiência do dia 30 de setembro não impactará apenas o futuro do site, mas servirá como um termômetro para a liberdade de imprensa e o respeito à crítica na gestão pública na região.
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