Câmara debate regras para táxis e reconhecimento de bairro
Temas foram tratados na Tribuna Popular, na tarde desta segunda-feira (15)
A votação do Projeto de Lei nº 340/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal em conjunto com o subsídio do Transporte Público de Salvador, que propõe mudanças na Lei nº 9.283/2017 – reguladora do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi –, além do reconhecimento de Boa Vista do Lobato como bairro da capital baiana, foram temas debatidos em sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15).
Conforme destacou o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, em discurso na Tribuna Popular, é urgente a aprovação da matéria, que amplia o tempo máximo de uso dos veículos de 8 para 10 anos, com exceção dos modelos elétricos, que poderão circular por até 12 anos. Para ele, a medida representa um alívio à categoria, diante dos altos custos de manutenção e aquisição de novos carros. Paim apelou pelo apoio dos vereadores para aprovação do PL antes de 19 de outubro, prazo final da vistoria obrigatória dos táxis, sob pena de suspensão do alvará e aplicação de penalidades.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), garantiu apoio da Casa, mas ressaltou a necessidade de cumprir o rito regimental.“Vamos unir esforços para que o projeto passe por todas as comissões prioritárias e chegue o quanto antes ao plenário, para que possamos votar. Pode ter certeza de que os vereadores também estão empenhados em resolver esse problema, mas não podemos abrir precedentes sem o crivo das comissões. Ainda assim, esse projeto será votado após a tramitação colegiada”, afirmou Muniz.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), reforçou a fala do presidente, acompanhado pelos colegas de partido Palhinha e Claudio Tinoco. Este último destacou o compromisso da Câmara em votar a proposta, assim como o empenho do Executivo em apoiar os taxistas.
“Nós temos compromisso com os taxistas de Salvador, demonstrado ao longo dos mandatos com várias alterações nas regras que facilitaram o licenciamento e a renovação dos veículos. Agora, o projeto trata não apenas dos taxistas, mas também do subsídio ao transporte público. É uma matéria prioritária. Passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e, naturalmente, pela Comissão de Transporte. Em seguida, será pautada pelo Colégio de Líderes. Não tenho dúvida de que ainda em setembro teremos a aprovação, garantindo uma resposta positiva para a categoria”, afirmou Tinoco.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), manifestou apoio aos taxistas, mas criticou a forma como o Executivo encaminhou a matéria. “Apoio totalmente os trabalhadores taxistas, porque são pais de família que defendem sua sobrevivência. O problema é que o tema veio atrelado a outra pauta, de empréstimo, e o Executivo não teve a sensibilidade de enviar um projeto desmembrado”, observou.
Valorização
Também esteve em pauta o reconhecimento oficial de Boa Vista do Lobato como bairro de Salvador, medida que busca fortalecer a identidade local e garantir a inclusão da região em políticas públicas. A presidente da Associação de Moradores, Cleide Silva, ressaltou na Tribuna Popular que a demanda é histórica e trará acesso a serviços como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Autora de projeto neste sentido, a vereadora Isabela Sousa (Cidadania) reforçou a importância da iniciativa. “Em audiências públicas, moradores relataram que, ao buscar atendimento em órgãos, não eram reconhecidos porque Boa Vista do Lobato não é registrado como bairro, apenas como Lobato. Esse projeto mudará essa realidade, facilitará a implantação de políticas públicas e dará o devido reconhecimento. Acredito que será aprovado em plenário e, em breve, sancionado pelo prefeito Bruno Reis”, destacou.
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Câmara celebra 45 anos da
Loja Maçônica Luz e Labor
Sessão especial proposta pelo vereador Téo Senna reconhece a contribuição da maçonaria para Salvador
A Câmara Municipal de Salvador realiza, amanhã (16), uma sessão especial em comemoração aos 45 anos da Loja Maçônica Luz e Labor. Proposta pelo vereador Téo Senna (PSDB), a atividade legislativa será às 18h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, ao lado do Elevador Lacerda.
Para o vereador, a homenagem é um reconhecimento à contribuição histórica da Loja. “A Luz e Labor ajudou a construir pontes entre a maçonaria e a sociedade, atuando de forma discreta, mas sempre firme em iniciativas de cidadania, educação e solidariedade. Celebrar seus 45 anos é valorizar uma trajetória que muito orgulha Salvador e a Bahia”, destacou Téo Senna.
Histórico
Fundada em meados do século XX, a Loja Luz e Labor nasceu com o propósito de cultivar os valores de fraternidade, liberdade e serviço à comunidade, alinhando-se aos princípios do Grande Oriente do Brasil (GOB). Ao longo de mais de quatro décadas, a instituição consolidou-se como espaço de formação intelectual e ética, além de promover a solidariedade, desenvolvendo projetos sociais, educacionais e culturais que marcaram a vida de muitas famílias baianas.
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Trabalhos de igrejas evangélicas
são reconhecidos em sessão especial
A iniciativa foi do vereador Kênio Rezende, e a atividade legislativa ocorreu no auditório do Centro de Cultura da Câmara
A Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão especial em homenagem aos trabalhos de igrejas evangélicas. A atividade legislativa ocorreu no auditório do Centro de Cultura, no dia 13. A iniciativa foi do vereador Kênio Rezende (PRD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Evangélicos do Legislativo da capital baiana.
A sessão reuniu autoridades, convidados especiais e líderes de diversas denominações evangélicas, “marcando um dia de grande significado para toda a comunidade de fé”, como afirmou o vereador Kênio Rezende. Ele disse que a proposta nasceu do reconhecimento da relevância das igrejas no fortalecimento espiritual da população e no impacto social que exercem em diferentes áreas da sociedade.
O vereador destacou ainda que, mais do que templos, as igrejas têm se consolidado como espaços de acolhimento, solidariedade e transformação. Ao longo dos anos, têm desenvolvido projetos em presídios, hospitais, comunidades carentes e nas ruas, oferecendo amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade e levando esperança “onde a dor e a desesperança insistem em permanecer”.
Durante a sessão, ressaltou-se a importância dessas ações que, de acordo com o parlamentar, alcançam vidas, restauram famílias e resgatam valores, demonstrando que o trabalho das igrejas vai muito além da pregação: é presença ativa, promotora de inclusão, regeneração e cidadania.
Em seu discurso, Kênio Rezende destacou a motivação pessoal e espiritual que deu origem à homenagem. “Assim como a igreja foi instrumento de transformação na minha vida e na de milhares de pessoas, hoje queremos destacar a sua missão de levar luz, consolo e vida nova a todos que precisam. Esta é uma obra que merece ser celebrada”, afirmou.
Para o vereador, a sessão representou não apenas um ato de reconhecimento, mas também um chamado à sociedade para valorizar e apoiar o papel das igrejas evangélicas “como verdadeiras parceiras na construção de uma cidade mais justa, solidária e fortalecida pela fé”.
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Ações para fomentar o samba são
discutidas em audiência pública
Vereadora Aladilce Souza propõe Semana do Samba, a ser implementada no mês de dezembro
Diversos grupos de samba participaram, na manhã de sexta-feira (12), de audiência pública promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, para discutir formas de fomentar o segmento em Salvador. Entre as propostas esteve a programação da Semana do Samba, que incorpora o Dia do Samba, celebrado em 2 de dezembro, com atividades em diferentes bairros da capital. O debate, considerado altamente produtivo por Aladilce, foi encerrado com uma roda de samba.
“O samba é uma expressão da nossa cultura popular e precisa de incentivos dos poderes públicos, porque, além de promover lazer para soteropolitanos e turistas, movimenta a economia local”, justificou a vereadora, lembrando que o ritmo será o tema do Carnaval de 2026.
A audiência foi convocada pela Comissão de Cultura, presidida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), representado pela assessora Layane Dias, também conselheira municipal de Cultura. Sílvio é autor de dois projetos de indicação relacionados ao samba: o PIN 58/2024, que propõe a criação do Museu ou Memorial do Samba Junino, e o PIN 189/2022 (já aprovado), que institui a Rota Cultural, Histórica e Musical do Samba Junino.
Aladilce comprometeu-se a solicitar audiências com órgãos públicos ausentes para discutir, entre outros pontos, a redução de taxas para eventos de samba e a montagem de estruturas para shows em praças. Também anunciou que retomará projeto que já tramitou na Câmara, criando o Circuito de Samba Junino do Dique do Tororó, sugerido por Wagner Shrek.
Preservação
O produtor cultural Clarindo Silva, da Cantina da Lua, defendeu a valorização do samba como parte do processo de preservação do Centro Histórico, incluindo a Baixa dos Sapateiros no roteiro.
Clécio Barreto, representante da sociedade civil, e Vadinho França, do Bloco Alvorada, denunciaram as altas taxas cobradas para eventos populares e o desprestígio dos artistas locais em grandes festas financiadas com recursos públicos. O samba feminino foi representado por Sheila Barbosa, do Samba Viaduto, da Vasco da Gama.
Romário Almeida falou em nome do Conselho Municipal de Política Cultural; Fábio Cunha, pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD). A compositora Rosa Demétria, do projeto Tororó Iluminado, anunciou a fundação da escola de samba mirim Estrela do Samba.
O produtor cultural Geraldo Badá, que chamou Aladilce de “vereadora da cultura”, agradeceu pela concessão do Título de Cidadã de Salvador à cantora e atriz Zezé Motta, agendado para 18 de novembro. A honraria ressalta o vínculo da artista com a cultura local e lembra que ela foi uma das responsáveis pela sugestão das Ganhadeiras de Itapuã como tema do desfile campeão da Escola de Samba Viradouro, no Rio de Janeiro, em 2020.
Entre os grupos que participaram da audiência estavam Gira D’elas, Resenha dos Coroas, Recordar é Viver, Vivavós, Carnapelô, Instituto Mucugê, Liga de Samba de Rua, Toalha da Saudade e Roda de Samba de Mulheres de Itapuã.
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Ireuda Silva alerta sobre
racismo e saúde mental
No Setembro Amarelo, vereadora destaca que o número de suicídios é 45% maior entre pessoas pretas e pardas
Durante a campanha do Setembro Amarelo, que chama atenção para a importância da prevenção ao suicídio e do cuidado com a saúde mental, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice da Comissão de Reparação, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), destacou a urgência de se olhar para as desigualdades que afetam diretamente a população negra. Segundo especialistas, o racismo atua como um complicador para os transtornos mentais, gerando impactos profundos na vida de homens e mulheres negras.
Dados do Ministério da Saúde revelam que o número de suicídios é 45% maior entre pessoas pretas e pardas em comparação às brancas, o que evidencia uma realidade marcada pela exclusão, pela discriminação e pela falta de políticas públicas específicas.
Para Ireuda, o recorte racial é inegociável no debate sobre saúde mental. “Não podemos tratar a questão como se fosse algo homogêneo. As mulheres negras, em especial, vivem uma sobrecarga histórica: acumulam jornadas de trabalho, enfrentam o racismo e o machismo e, muitas vezes, não encontram rede de apoio. Isso tem reflexos diretos no adoecimento mental e no risco de suicídio”, afirmou.
A crise de saúde mental no Brasil também se reflete no mundo do trabalho. Dados recentes do Ministério da Previdência Social apontam que, somente em 2024, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados por transtornos mentais – o maior número em pelo menos dez anos. O salto de 68% em relação ao ano anterior revela não apenas a gravidade do problema, mas também a necessidade de um debate interseccional.
Ireuda defende que o poder público precisa enfrentar o tema com coragem e sensibilidade: “Não basta falar de saúde mental sem reconhecer que o racismo estrutural é uma das principais raízes do sofrimento psicológico da população negra. Precisamos de políticas específicas, que garantam acesso ao tratamento, combate ao preconceito e acolhimento digno, principalmente para as mulheres negras, que estão na linha de frente dessa vulnerabilidade”.
Com o Setembro Amarelo em curso, a vereadora reforça a importância do combate ao suicídio e à exclusão. “Cada vida importa. Mas é fundamental enxergar onde a dor é maior e agir com prioridade. Falar sobre saúde mental é, também, falar sobre justiça social”, concluiu.
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