Projeto estabelece QR Code em placas de obras públicas
Para Marta Rodrigues, essa é uma medida que fortalece o direito do contribuinte de acompanhar os investimentos na cidade
A vereadora Marta Rodrigues (PT) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 237/2025, que determina a inclusão de QR Code ou mecanismo semelhante em todas as placas obrigatórias de obras públicas municipais. A proposta busca facilitar o acesso da população a informações detalhadas sobre cada contrato no Portal da Transparência, como aditivos, cópias assinadas, empenhos, pagamentos e liquidações.
“Transparência não é só uma obrigação da administração, é um direito da população. É fundamental que o contribuinte tenha poder de fiscalização em suas mãos. Quando o cidadão consegue acessar os detalhes de um contrato sem burocracia, a democracia e o controle social sobre os recursos públicos são fortalecidos”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a iniciativa responde à falta de clareza em muitas obras, nas quais valores e contratos não aparecem de forma explícita ou acessível. “Não é raro que o cidadão veja uma intervenção na sua rua e não consiga entender quanto está sendo investido ou de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados. Sem essa informação, aumentam os riscos de desperdício e superfaturamento”, acrescentou.
O texto também obriga o Executivo Municipal a garantir redirecionamento eletrônico caso ocorram mudanças no Portal da Transparência, preservando o acesso integral aos dados. Para Marta Rodrigues, a medida não apenas melhora a gestão, mas fortalece o direito do contribuinte de acompanhar de perto os investimentos realizados na cidade. “Quanto mais nítidos forem os contratos e obras, menor a chance de irregularidades”, reforçou.
Ela observa que a proposta surge em um momento de crescente demanda social por transparência na aplicação dos recursos públicos, sobretudo em grandes projetos urbanos. Com o QR Code, qualquer morador poderá acessar pelo celular os detalhes do contrato indicado na placa da obra, transformando informações antes dispersas em dados imediatos e de fácil consulta.
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Projeto de lei trata da
criação de CAPS Móveis
Vereador Beca é autor do Projeto de Lei nº 387/2025 que cria Centros de Atenção Psicossocial
Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador, nesta semana, o Projeto de Lei nº 387/2025, de autoria do vereador Beca (Republicanos). A matéria trata da criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no município. A proposta visa ampliar o acesso à saúde mental em comunidades vulneráveis, zonas periféricas e áreas com baixa cobertura de serviços especializados.
Segundo o texto do projeto, os CAPS Móveis funcionarão como unidades itinerantes, com estrutura adaptada para oferecer atendimento psicológico, psiquiátrico e social, especialmente para pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas e moradores de regiões afastadas dos centros urbanos.
“A saúde mental precisa sair dos gabinetes e ir até onde o sofrimento está. Os CAPS Móveis são uma resposta concreta para quem não tem acesso ao cuidado especializado”, afirmou Beca.
Funcionamento
Cada unidade será equipada com consultórios móveis, sistema de registro digital e equipe multiprofissional composta por psicólogo, psiquiatra, assistente social, enfermeiro e técnico de enfermagem. O atendimento será gratuito e articulado com a rede municipal de saúde, assistência social e educação.
A proposta prevê que a implantação seja feita de forma progressiva, priorizando bairros com maior índice de vulnerabilidade social e demanda reprimida por atendimento psicossocial.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) será responsável pela regulamentação, implantação e monitoramento dos CAPS Móveis. O projeto também autoriza o município a firmar convênios com universidades, ONGs e instituições comunitárias para apoio técnico e formação continuada das equipes.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada com os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Lei Federal nº 10.216/2001, que garante o direito ao tratamento humanizado e à inclusão social de pessoas com transtornos mentais.
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Audiência pública sobre
o Samba em Salvador
Evento acontece amanhã (12), às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara
Com o objetivo de discutir a valorização, preservação e fortalecimento do samba em Salvador, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal promove, por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), uma audiência pública nesta sexta-feira (12), às 9h, no auditório do Centro de Cultura.
“O ritmo é patrimônio cultural imaterial, vetor de identidade e resistência, e não pode continuar sendo desprestigiado nos grandes eventos patrocinados com recursos públicos em nossa capital”, justificou a autora. O evento deverá ser aberto pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente do colegiado.
A intenção da audiência pública, segundo Aladilce, é discutir políticas públicas que possam impulsionar e salvaguardar o samba popular em Salvador.
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Hamilton propõe Programa de
Núcleos Populares Agroecológicos
Projeto cria hortas comunitárias lideradas por mulheres e promove alimentação saudável
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei n° 325/2025. O objetivo é instituir o Programa Municipal de Núcleos Populares Agroecológicos, uma iniciativa voltada para a promoção da agroecologia urbana, da soberania alimentar e da justiça social.
O programa tem como foco a criação de hortas comunitárias coordenadas prioritariamente por mulheres em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico. As ações buscam produzir alimentos sem agrotóxicos, gerar renda por meio de feiras locais e oferecer formação em agroecologia, culinária, fitoterapia e compostagem, fortalecendo a sustentabilidade econômica, social e ambiental das comunidades.
Segundo o parlamentar, a proposta representa um passo importante para a promoção de uma alimentação saudável e acessível, especialmente em territórios periféricos e favelas da cidade. “Ao valorizar mulheres como protagonistas na produção de alimentos, estamos fortalecendo a economia local, os saberes tradicionais e garantindo uma alimentação mais saudável para nossa população”, afirmou o vereador.
Os núcleos poderão ser instalados em áreas públicas ociosas, escolas, unidades de saúde e praças, além de se articularem com hortas comunitárias já existentes.
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