Ministério Público abre inquérito para apurar suspeita de nepotismo em Dom Macedo Costa

 

Procedimento instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus apura nomeações de familiares do prefeito e do vice-prefeito.

A 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Dom Macedo Costa

 A Portaria nº 003/2025, assinada pela promotora Karina da Silva Santos, fixa prazo de 90 dias para a apuração das denúncias, que envolvem nomeações de familiares do prefeito Antônio dos Santos Fróes, conhecido como Tote Fróes, e do vice-prefeito Manoel Francisco da Silva Filho, o Neneu.

Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, os decretos municipais publicados em 2 de janeiro de 2025 nomearam Simone Moreira Fróes Hauí, filha do prefeito, para a Secretaria de Administração e Planejamento; Emanoela Souza Silva Froes, filha do vice-prefeito, para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social; e Ednalva Fróes Barbosa Prazeres, sobrinha do prefeito, para o Departamento de Contabilidade. O documento também cita contratações de outros parentes, como sobrinhos e cunhada, para cargos em setores de saúde e educação.

A representação enviada ao MP argumenta que tais nomeações violam o artigo 37 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática de nepotismo em cargos comissionados e funções de confiança. O noticiante pediu ainda a anulação das nomeações e a criação de uma lei municipal para regulamentar de forma explícita a proibição desse tipo de prática.

O despacho do MP reitera a solicitação de documentos à Prefeitura e determina diligências para comprovar as nomeações e possíveis vínculos familiares. Até o momento, não há manifestação pública da gestão municipal sobre o caso. O Blog do Valente solicitou um posicionamento e assim que houver, ele será incluído na reportagem.

Contexto legal e impacto

Nepotismo ocorre quando autoridades utilizam cargos públicos para favorecer parentes, ferindo princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência. A Controladoria-Geral da União reforça que a prática compromete a meritocracia e enfraquece a administração pública. Caso o Ministério Público confirme as irregularidades, o caso pode gerar ações de improbidade administrativa e sanções contra os envolvidos.