Câmara aprova Plano do Magistério e empréstimo para transporte complementar
O presidente Carlos Muniz fez questão de frisar que a votação dessas matérias imprime a marca da Casa em legislar a favor da população de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (1º), em plenário, os projetos do Executivo que versam sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal (PLC 003/2025), com seis emendas, e sobre o pedido de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para aquisição de uma nova frota destinada ao transporte público complementar (PLE 425/2025).
As emendas aprovadas no PLC 003/2025 visam alterar as Leis nº 8.722, de 17 de dezembro de 2014, nº 5.007, de 14 de junho de 1995, nº 9.764, de 2023, nº 9.508, de 11 de fevereiro de 2020, e nº 9.865, de 27 de maio de 2025.
O presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), fez questão de frisar que a votação desta quarta-feira (1º) imprime a marca da Casa em legislar a favor da população de Salvador e dos trabalhadores da cidade, em meio a muito diálogo.
“Hoje conseguimos a aprovação desses dois projetos porque houve um acordo entre a oposição e a situação. Se não houvesse esse acordo, não poderíamos votar. Projetos que beneficiarão tanto os professores como toda a população de Salvador. O projeto que nós aprovamos, do empréstimo, é um projeto que vai beneficiar aqueles que utilizam o transporte alternativo da cidade. Então, é algo inovador, que também vai melhorar o transporte público, que atualmente é de má qualidade e caro”, explicitou Muniz, ao destacar que a aprovação do PLE foi o pontapé inicial para avançar na problemática que envolve o setor.
Sobre o projeto dos professores municipais, o presidente rememorou toda a tensão causada pela invasão dos professores ao Parlamento, em maio, e comemorou a atuação da Casa para a aprovação da matéria com avanços.
“O que nós queríamos era que tanto o Executivo como a APLB-Sindicato estivessem em acordo para que nós, aqui na Câmara, pudéssemos votar com serenidade, certos de que estamos fazendo nossa parte com responsabilidade. E foi o que aconteceu hoje”, pontuou Muniz. Ele também citou a reunião recente entre o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, e o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira.
De acordo com o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), “a votação findou, de uma vez por todas, a greve que gerou mais de 70 dias de prejuízos para a educação da nossa cidade”.
Conforme ressaltou, as emendas que foram acolhidas no texto original não estavam previstas na assinatura do acordo entre a Prefeitura e o sindicato. “Mas, ainda assim, entendemos a importância que tem a categoria dos professores para a cidade e, com a Câmara mediando todo esse processo, restabeleceu-se aquilo que se pretendia, que era poder consolidar, de fato, o Plano dos professores”, disse Kiki, acrescentando que a aprovação do pedido de empréstimo para aquisição de uma nova frota do transporte público complementar se tratou de “uma vitória da cidade”.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ao declarar o voto favorável da bancada, reiterou, no entanto, que duas emendas foram apresentadas ao PLE 425/2025, mas não foram aceitas.
“Somos favoráveis ao empréstimo, mas achamos que os veículos que forem adquiridos com esse recurso têm que ser destinados ao setor privado sob a forma de concessão pública. Outra coisa que chamamos a atenção foi em relação à necessidade de se fazer a licitação desse segmento, bem como da importância de se apresentar um relatório de funcionamento anualmente ao Conselho de Mobilidade Urbana”, descreveu Aladilce.
O PLE foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com apenas um voto contrário, dado pelo vereador Hamilton Assis (PSOL), que defendeu a tarifa zero para os transportes públicos.
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Outubro Rosa: Ireuda alerta para
desigualdades no acesso à saúde
Vereadora destaca necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção
A campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre o câncer de mama, ganhou destaque nesta semana. A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reforçou a necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença, que ainda é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o país deve registrar cerca de 74 mil novos casos de câncer de mama por ano até 2025, o que corresponde a uma taxa de incidência de 41,89 casos por 100 mil mulheres. Apesar dos avanços no diagnóstico e no tratamento, a desigualdade racial e social segue sendo um obstáculo. Estudos apontam que mulheres negras enfrentam mais dificuldades de acesso a exames e apresentam índices maiores de mortalidade – reflexo do racismo estrutural que também atravessa a área da saúde.
“Precisamos garantir que todas as mulheres, independentemente de classe social ou cor da pele, tenham acesso rápido à mamografia, ao acompanhamento médico e ao tratamento adequado. Prevenir é salvar vidas, mas também é combater desigualdades”, afirmou Ireuda, que também é vice-presidente da Comissão de Reparação.
A vereadora ressaltou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, apenas 36% das brasileiras entre 50 e 69 anos realizaram mamografia nos últimos dois anos, número abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “É urgente ampliar campanhas de informação e fortalecer a rede pública, especialmente nos bairros periféricos de Salvador, onde as dificuldades são ainda maiores”, destacou.
Ireuda concluiu lembrando que o Outubro Rosa deve ser mais do que um mês de mobilização. “É um chamado para o ano inteiro, para que mulheres cuidem da sua saúde e para que o poder público assuma sua responsabilidade em garantir acesso universal e igualitário”.
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Comissão define homenageados
do Prêmio Cidadão Voluntário
A sessão especial de entrega da honraria será realizada no dia 5 de dezembro, às 9h, no Plenário Cosme de Farias
Uma comissão instituída pela Câmara Municipal de Salvador definiu os homenageados da 7ª edição do Prêmio Cidadão Voluntário - Santa Casa de Misericórdia da Bahia, iniciativa que reconhece personalidades que dedicam suas vidas a ações de solidariedade, assistência social e transformação comunitária no município. A sessão especial de entrega da honraria será realizada no dia 5 de dezembro, Dia Internacional do Voluntário, às 9h, no Plenário Cosme de Farias.
O projeto é de iniciativa do vereador Téo Senna (PSDB), que destacou a importância da retomada da premiação após 13 anos. “O voluntariado é um gesto de amor, solidariedade e compromisso com a coletividade. É uma honra retomar esta iniciativa e celebrar pessoas que dedicam suas vidas a cuidar do próximo e transformar a nossa sociedade”, afirmou.
Serão homenageados: Isabela Suarez, presidente da Fundação Baía Viva; Paulo Cavalcanti, fundador da Fundação Paulo Cavalcanti, do Movimento Via Cidadã e do Projeto Marsúpio; Miguel Brandão, médico cirurgião geral e oncológico, voluntário das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid); Rosina Bahia, presidente de Honra da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (Hospital Martagão Gesteira) e Heliana Diniz, presidente do Instituto de Cegos da Bahia (ICB).
Também estão na relação: José Roberto Caldas Pinto, diretor-presidente da Sócio-Ambientalista Pró-Mar; Paulo Brito dos Santos, presidente da Instituição Universal de Amparo e do Abrigo Lar Amor e Vida; Joseemison Patrício dos Santos (Emo), presidente da Associação de Garantia ao Atleta Profissional da Bahia (AGAP); Adenison Santos de Jesus, professor do Projeto Esportivo Arraial-Madri; e Gabriel Kosminsky Weber, voluntário das Osid.
Os nomes foram escolhidos pela Comissão Especial de Seleção e Julgamento, instalada oficialmente no Diário Oficial do Legislativo Municipal. O colegiado é formado por Soraia Palmeira Ferreira, representante da Santa Casa de Misericórdia da Bahia; Sara Santiago, representante da Câmara Municipal de Salvador; Leonel Jardim de Almeida Neto, representante do setor privado; Sérgio Neeser Nogueira Reis, representante da sociedade civil organizada; e Edmilson Machado da Silva, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
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Projeto assegura acolhimento a
mães em casos de perda gestacional
Iniciativa de Marta Rodrigues garante leito ou ala separada nas redes de saúde, como medida de humanização e cuidado emocional às famílias
A vereadora Marta Rodrigues (PT) repercutiu a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei nº 82/2024, de sua autoria, que garante às mulheres que perderam o bebê, em casos de natimorto ou óbito fetal, o direito a um leito ou uma ala separada nas redes pública e privada de saúde da capital. A medida, voltada à humanização do atendimento, segue agora para apreciação do Executivo Municipal.
Pela proposta, as unidades de saúde ficam responsáveis por realocar, sempre que possível, as parturientes que enfrentam a perda gestacional para espaços distintos das gestantes em trabalho de parto e do berçário. Caso não haja disponibilidade imediata de leitos ou alas específicas, os hospitais deverão adotar providências alternativas, como a transferência para outra unidade de saúde, a fim de reduzir o impacto emocional e psicológico dessas pacientes.
Segundo especialistas, a perda gestacional é a complicação mais comum da gravidez, atingindo cerca de uma em cada cinco gestações. Além das consequências físicas, a dor emocional costuma ser devastadora, afetando não apenas a mãe, mas também os familiares que acompanham o processo.
Para Marta Rodrigues, a aprovação do projeto é um passo essencial no acolhimento dessas mulheres. “Possivelmente, o maior abalo psíquico que alguém pode experimentar é a perda de um filho. Se isso já é devastador em qualquer circunstância, no ambiente hospitalar se torna ainda mais doloroso quando a mãe precisa compartilhar espaço com outras gestantes ou ouvir o choro de recém-nascidos. O projeto nasce para oferecer empatia, humanidade e respeito às famílias que passam por essa situação”, declarou.
Cuidado
A proposta busca garantir não apenas condições adequadas de atendimento médico, mas também preservar a saúde mental das mulheres que enfrentam a perda gestacional. O texto aprovado ressalta que a medida não depende da criação de novos leitos, devendo ser aplicada de forma imediata, utilizando a estrutura já existente nas unidades de saúde.
“O simples gesto de oferecer um espaço separado pode minimizar um sofrimento incalculável. Não se trata de privilégio, mas de uma medida de empatia e cuidado com quem já está atravessando um momento de extrema dor”, reforçou a vereadora.
O projeto foi defendido por Marta Rodrigues como uma política pública de amparo psicológico e respeito à dignidade das famílias. A medida também está alinhada com recomendações de entidades de saúde que defendem um olhar mais humano e acolhedor em casos de perda gestacional.
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Randerson Leal propõe faixa para
motocicletas na ponte Salvador–Itaparica
Pensando na entrega do equipamento, vereador quer garantir organização do fluxo para ampliar a segurança e garantir maior fluidez no trânsito
A mobilidade urbana e a segurança viária ganharam mais um capítulo importante em Salvador. O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Indicação nº 439/2025, que propõe a implantação de uma faixa azul exclusiva para motocicletas na futura ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
A medida busca organizar o fluxo de veículos de duas rodas, reduzir acidentes, ampliar a segurança para todos os usuários e garantir maior fluidez no trânsito da ponte, que será uma das maiores obras de infraestrutura da Bahia. A proposta se inspira em experiências já aplicadas com sucesso em Salvador, como na Avenida Bonocô.
Randerson destacou que a iniciativa é preventiva, moderna e alinhada às melhores práticas de segurança viária, reforçando que a discussão não é sobre prazos de entrega da ponte, mas sobre assegurar que, quando concluída, a obra já esteja preparada para oferecer mais proteção e eficiência no trânsito. “Estamos falando de uma obra histórica para a mobilidade do nosso estado. É fundamental que a segurança dos motociclistas esteja prevista desde a fase de planejamento, para que a ponte seja também um símbolo de modernidade e cuidado com a vida”, afirmou o vereador.
Na última terça-feira (30), em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a secretária de Saúde, Roberta Santana, e vereadores da base do governo, Randerson apresentou oficialmente a proposta. O governador reconheceu a importância do tema e garantiu que a demanda será analisada pela equipe técnica.
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Audiência debate acesso de crianças
à natureza e escolas mais verdes
Encontro requerido por André Fraga em parceria com o Instituto Alana discutiu políticas públicas que ampliem áreas verdes e fortaleçam a educação
A Câmara Municipal de Salvador realizou a audiência pública “Criança, Educação e Natureza”, na manhã de segunda-feira (29), no auditório Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, por iniciativa do vereador André Fraga (PV), em parceria com o Instituto Alana. O encontro debateu políticas e ações voltadas para ampliar o acesso das crianças a áreas verdes e transformar os entornos escolares em espaços mais seguros, saudáveis e inclusivos.
A mesa de trabalho reuniu JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana; Matheus Passos, oficial de Águas, Saneamento e Higiene do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Thiago Dantas, secretário municipal de Educação; Pablo Souza, secretário de Mobilidade; Tânia Scofield, presidente da Fundação Mário Leal; Ivan Euler, secretário de Sustentabilidade e Resiliência; Denise Gomes, representando a Desal; Simone Café, do Núcleo Especial de Apoio à Primeira Infância; e Daniel Cady, cofundador da Escola Ybá.
Além de representantes oficiais, professores, gestores escolares, pais e entidades da sociedade civil também participaram do debate, compartilhando experiências e desafios. Entre as propostas discutidas, destacaram-se hortas e jardins escolares, preservação de áreas verdes urbanas e soluções de mobilidade inclusiva que garantam o acesso seguro das crianças a esses espaços.
“O direito ao verde é também o direito a uma infância plena e saudável. Cada vez mais, vemos crianças afastadas da natureza, tanto pelo uso excessivo de telas quanto pela escassez de áreas verdes próximas aos domicílios. A escola pode e deve ser esse espaço de reconexão”, afirmou André Fraga, lembrando que o acesso a um meio ambiente equilibrado é garantido pela Constituição Federal.
Desafios
Segundo levantamento do Instituto Alana, Salvador lidera o ranking das capitais com pior acesso infantil a áreas verdes: 87% das escolas não possuem cobertura vegetal. A pesquisa, realizada em parceria com o MapBiomas e a Fiquem Sabendo, analisou mais de 20 mil instituições de ensino no país e revelou ainda que metade das escolas da capital baiana está localizada em áreas de risco climático, sujeitas a alagamentos e deslizamentos, fatores que impactam diretamente o aprendizado e a saúde das crianças.
Para JP Amaral, apesar das dificuldades, a cidade também apresenta oportunidades: “Já existe um olhar intersetorial entre secretarias, com iniciativas de pátios naturalizados e melhorias na mobilidade do entorno. Esse é o melhor caminho que a Prefeitura pode seguir.” Ele defendeu a inclusão das escolas no plano de adaptação climática de Salvador, ressaltando que muitas funcionam como espaços de acolhimento em situações de desastre.
O nutricionista Daniel Cady apresentou a experiência da Escola Ybá, concebida para integrar a arquitetura e a metodologia pedagógica ao contato direto com a natureza. “Quando a gente integra todos os sentidos, o aprendizado se multiplica. É preciso retomar a convivência com o ambiente externo”, pontuou.
Próximos passos
Ao encerrar o encontro, André Fraga reafirmou o compromisso do mandato com a pauta ambiental e educacional. “Nosso trabalho busca garantir que cada criança tenha acesso a espaços que inspirem saúde, aprendizado e cidadania. Essa audiência é um passo importante para transformar essa visão em realidade”, declarou o vereador.
Como encaminhamento, foi anunciada a criação da Coalizão Criança e Natureza, rede que reunirá parceiros para fortalecer políticas públicas que conectem educação, meio ambiente e mobilidade urbana, ampliando experiências já adotadas em escolas públicas e privadas de Salvador.
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