Registro de Preços para 580 mil litros levanta debate sobre a prioridade de gastos em cidade com alto índice de insegurança alimentar.
O município de Muniz Ferreira homologou, no último dia \text{11} de setembro, o resultado do Pregão Eletrônico Nº 041/2025/SRP}, destinado à aquisição de combustíveis. A empresa vencedora, MEGA POSTO LITORAL LTDA, terá um limite máximo de fornecimento que totaliza R$ 3.181.320,00 (três milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte reais).
O valor, homologado com base na Lei Nº 14.133/21}, refere-se a um Registro de Preços (SRP). Isso significa que a prefeitura está autorizada a gastar até esse teto, se necessário, ao longo da validade da ata.
O Questionamento e a Proporcionalidade
O contrato prevê a possível compra de 580 mil litros de diversos combustíveis, como gasolina e diesel, para atender a demanda das secretarias municipais. O alto volume levanta um questionamento essencial:
- Muniz Ferreira, um município de pequeno porte, com menos de 10.000 habitantes, realmente consome, ou precisa projetar, um gasto de meio milhão de litros de combustível por ano?
Enquanto o uso de combustível é vital para a Saúde (ambulâncias) e Educação (transporte escolar), o Princípio da Razoabilidade exige que essa projeção seja compatível com a frota e o histórico de consumo real da cidade. Contratos de Registro de Preços devem espelhar uma demanda verdadeira, e não apenas uma margem ampla de gasto.
Prioridades em Debate
O valor máximo de R$ 3.181.320,00 chama ainda mais a atenção quando se observa o cenário social. Muniz Ferreira foi recentemente apontada em pesquisa do TRIA (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) como um dos municípios com o maior índice de insegurança alimentar na Bahia.
- É fundamental questionar se a destinação de um potencial gasto de 3 milhões com combustível reflete a priorização adequada dos recursos públicos, considerando as necessidades sociais urgentes da população.
Transparência e Exigência Legal
Com base na Lei Nº 14.133/21 e no Princípio da Transparência, o portal PIRÔPO NEWS solicita à Prefeitura de Muniz Ferreira que apresente publicamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que serviu de base para calcular a necessidade dos 580.000 litros de combustíveis.
O cidadão tem o direito de saber: Qual a estimativa de gasto real da cidade e qual o estudo técnico que justifica a necessidade desse teto máximo no Registro de Preços?
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