Audiência pública detalha propostas da LOA 2026
Proposta prevê um orçamento de R$ 14,9 bilhões e amplia investimentos em serviços essenciais
A Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quarta-feira (26), a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o PLE 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício. A atividade foi convocada e conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Encaminhada pelo Executivo, a proposta prevê um orçamento total de R$ 14,96 bilhões, crescimento de 18,8% em relação a 2025. A matéria deve ser votada na Casa até o dia 17 de dezembro.
Ao abrir a audiência, o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Paulo Magalhães (União), destacou a importância do debate técnico e reforçou que a LOA deve ser analisada com foco em sua função essencial de planejamento.
“O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado e agora o objetivo é compreender como o orçamento será executado no próximo ano. Para 2026, o orçamento está estimado em quase R$ 15 bilhões, um crescimento de 18,8% em relação ao ano anterior, o que demonstra responsabilidade e zelo com a coisa pública”, afirmou.
O vereador também lembrou que Saúde e Educação permanecem entre as maiores despesas obrigatórias, conforme determina a legislação, ressaltando que Salvador já aplica mais de 26% em Educação e mantém os percentuais constitucionais em Saúde.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, reforçou a importância da audiência pública para dar transparência à peça orçamentária. “É uma satisfação estar aqui, porque esta é uma oportunidade fundamental para que a população compreenda como os recursos serão utilizados. A LOA é a peça que organiza as receitas e despesas e direciona o programa de trabalho para o ano seguinte. O orçamento de 2026 demonstra a pujança da cidade e a capacidade que Salvador tem demonstrado de ampliar suas receitas próprias ao mesmo tempo em que capta recursos externos com responsabilidade”, declarou.
Carreira destacou ainda que a Prefeitura tem mantido alto índice de cumprimento das metas e promessas planejadas, observadas por indicadores nacionais de monitoramento, e ressaltou que o equilíbrio fiscal é o que tem permitido a realização de investimentos em diversas áreas da cidade.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) questionou as renúncias fiscais da Prefeitura. “Embora as renúncias fiscais tenham o papel de dinamizar a economia, atrair investimentos e estimular setores específicos, elas também produzem efeitos inversos sobre as políticas sociais essenciais. Para 2026, está previsto um total de R$ 146 milhões em renúncias fiscais. Caso esse montante se concretize, isso representará uma redução estimada de R$ 35 milhões para a Educação e R$ 21 milhões para a Saúde”, pontuou.
O vereador Hamilton Assis (PSOL) afirmou que o orçamento não reflete as necessidades da população, sobretudo das periferias. “A LOA 2026 tem foco em grandes obras, enquanto Saúde e Educação seguem em colapso. É um orçamento moderno, mas incapaz de acolher as urgências da nossa cidade. Temos, por exemplo, milhões de reais para obras, enquanto secretarias importantes como Reparação, Assistência Social e Infância e Juventude recebem pouco. A pergunta é: para quem esse orçamento foi feito?”, questionou.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) indagou se o orçamento prevê a convocação dos técnicos de enfermagem aprovados em concurso e questionou os investimentos em regularização fundiária e Saúde.
A mesa de trabalho foi presidida por Paulo Magalhães e contou também com os vereadores Kel Torres (Republicanos), Alexandre Aleluia (PL) e Marta Rodrigues; além do secretário da Casa Civil, Luiz Carreira; da diretora de Orçamento da pasta, Virgínia Porto; e da assessora especial Ana Nery. Também participaram do debate os vereadores Claudio Tinoco e Kiki Bispo (União).
LOA 2026
A apresentação ficou a cargo da diretora de Orçamento da Casa Civil, Virgínia Porto, que detalhou ao público e aos vereadores a composição do orçamento e as aplicações previstas.
Na Saúde, os recursos serão destinados à construção de duas novas Unidades de Saúde da Família, de uma UPA, à ampliação da rede especializada e à implantação da Maternidade e Hospital da Criança, que contará com 200 leitos e cobertura integral de pré-natal e atendimento pediátrico.
Na Educação, o orçamento prevê a construção e reforma de 19 unidades escolares, incluindo três Centros de Educação Infantil e 16 escolas de Ensino Fundamental, além da ampliação do programa Pé na Escola, que deverá atender 40 mil estudantes na rede conveniada.
Entre as demais iniciativas estão a conclusão da Arena Multiuso da Boca do Rio, a ampliação das academias populares, a expansão do Hospital Veterinário de Pau da Lima e novas obras de requalificação urbana, habitação, drenagem, encostas e regularização fundiária. O ano também marcará o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$ 505,8 milhões, além da renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais, e da pavimentação de 150 quilômetros de vias.
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Audiência discute criação do
Dia Municipal da Astronomia
Debate ocorrerá nesta quinta-feira (27), às 18h30, no Instituto de Física da Ufba, em Ondina
A Câmara Municipal de Salvador promoverá, nesta quinta-feira (27), às 18h30, uma audiência pública para discutir a criação do Dia Municipal da Astronomia. O encontro será realizado no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, em Ondina, na sala 412. A proposta, apresentada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), atende a uma demanda da Comunidade Astronômica de Salvador, que busca fortalecer a presença da ciência no cotidiano da capital baiana e ampliar o reconhecimento da área entre estudantes, profissionais e a população em geral.
A audiência, aberta ao público, reunirá pesquisadores, professores, divulgadores da ciência, entidades ligadas à astronomia e representantes da sociedade civil. Como explica Marta, o objetivo é aprofundar o debate sobre a institucionalização da data e sobre o papel da astronomia como ferramenta de educação, divulgação científica e estímulo à formação de jovens em áreas tecnológicas.
De acordo com a Comunidade Astronômica de Salvador, a proposta sugere que o Dia Municipal da Astronomia seja celebrado em 27 de outubro, data que simboliza um fenômeno raro e significativo: o momento em que o Sol incide exatamente a pino sobre Salvador.
O debate evidencia a singularidade do posicionamento geográfico da cidade e é utilizado por pesquisadores e educadores para explicar conceitos de ciência, clima e movimentação da Terra, aproximando o público dos processos naturais que integram a vida cotidiana.
Para Marta Rodrigues, a criação da data contribui para fortalecer políticas públicas voltadas à ciência, incentivar escolas e instituições a desenvolverem projetos pedagógicos e valorizar profissionais que dedicam suas carreiras ao estudo e à divulgação do conhecimento astronômico.
Despertar dos jovens
“A astronomia tem um papel fundamental na formação científica e no despertar da curiosidade dos jovens. Reconhecer essa área com uma data oficial é também reconhecer o trabalho de quem pesquisa, ensina e divulga a ciência na cidade. É uma forma de aproximar Salvador de iniciativas que inspiram novos talentos e ampliam o acesso ao conhecimento”, afirmou.
Segundo a vereadora, a audiência será um momento de escuta e construção coletiva. Ela destaca que a pauta nasce de um movimento organizado de pesquisadores e entusiastas da área, que têm atuado para fortalecer a presença da astronomia em escolas, espaços públicos, universidades e ações de divulgação científica.
“Estamos tratando de uma iniciativa construída pela comunidade e que reflete o desejo de ampliar a cultura científica na nossa capital. A Câmara tem o papel de apoiar e institucionalizar essas demandas”, completou.
A expectativa é que o debate contribua para consolidar a proposta e ampliar a participação de instituições acadêmicas e da sociedade civil no desenvolvimento de ações permanentes de educação científica, como enfatizou.
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Randerson Leal propõe criação de
postos de apoio para mototaxistas
Vereador reforça agenda de proteção aos profissionais sobre duas rodas
O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 501/2025, que propõe a criação de postos de apoio aos mototaxistas em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa busca oferecer infraestrutura básica e condições mais dignas para esses trabalhadores.
De acordo com a proposta, os postos de apoio devem contar com área coberta para descanso, água potável, banheiros masculino e feminino, estacionamento exclusivo para motocicletas, tomadas para carregamento de celular e espaço para guarda de capacetes e acessórios de proteção. As unidades serão instaladas em locais de grande fluxo, como estações de metrô, terminais de ônibus, hospitais, universidades e centros comerciais.
A implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade (SEMOB), que poderá firmar parcerias com a iniciativa privada. O projeto determina ainda o prazo de 180 dias para a implantação das primeiras estruturas, caso a iniciativa seja transformada em lei.
A proposta soma-se a uma agenda do vereador em defesa dos motociclistas profissionais, a exemplo do Projeto de Lei nº 156/2024, que originou a Lei da Faixa Azul, já implementada na Avenida Bonocô, com o objetivo de reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito para quem depende da motocicleta como ferramenta de trabalho.
Além disso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 263/2025, que sugere multa administrativa de R$ 1 mil para quem agredir física, verbal ou moralmente motoboys e entregadores durante o exercício da atividade. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. O projeto estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados a ações de segurança e valorização da categoria, “reconhecida como uma das mais atuantes e essenciais para a dinâmica urbana de Salvador”, afirmou o vereador.
Para Randerson Leal, os novos postos de apoio integram esse conjunto de ações voltadas à proteção e valorização dos trabalhadores. “Os mototaxistas passam horas circulando pela cidade sem acesso a banheiro, água ou um local seguro para descansar. Essa realidade precisa mudar, e o poder público tem responsabilidade nisso”, concluiu.
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Débora Santana celebra Lei de Experiência
Profissional Voluntária em Saúde
O programa nasce com o propósito de oferecer vivências práticas supervisionadas em unidades da rede municipal de saúde
A vereadora Débora Santana (PDT) comemorou a sanção do Projeto de Lei nº 322/2025, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Experiência Profissional Voluntária em Saúde (PME) no município de Salvador. A nova lei, assinada pelo prefeito Bruno Reis, conforme ela, representa um avanço significativo para jovens e estudantes que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho.
O programa nasce com o propósito de oferecer vivências práticas supervisionadas em unidades da rede municipal de saúde, garantindo aos participantes a chance de adquirir experiência real, fortalecer o currículo e ampliar suas perspectivas profissionais. Para Débora, a iniciativa responde a uma demanda que atinge milhares de famílias soteropolitanas.
“Buscar o primeiro emprego é uma dificuldade para muita gente. Com o PME, estamos abrindo portas e criando condições concretas para que jovens e novos profissionais possam iniciar sua trajetória com mais segurança, qualificação e dignidade. É uma conquista que me enche de orgulho”, afirmou a vereadora.
O projeto foi construído a partir do diálogo constante entre o mandato e a população, especialmente jovens e estudantes da área da saúde que relataram a dificuldade de acessar práticas profissionais. Agora, com a sanção, Salvador passa a contar com uma política pública estruturada que aproxima formação, serviço e oportunidade.
“Quando o poder público cria mecanismos reais de inclusão, a cidade avança. Este programa não é apenas sobre experiência profissional, é sobre acreditar na juventude, investir no futuro e transformar vidas.”
A regulamentação do PME será elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde, que definirá critérios, procedimentos e unidades participantes. A expectativa é que o programa entre em funcionamento nos próximos meses.
Com mais essa conquista, a vereadora Débora Santana reafirma seu compromisso com políticas públicas de inclusão, qualificação profissional e desenvolvimento social, fortalecendo sua atuação em defesa da população de Salvador.
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Lei beneficia professores
com múltiplas jornadas
A Lei nº 9.884/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (União), que assegura aos professores municipais que atuam em mais de uma instituição de ensino o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município do dia 11.
A nova legislação estabelece que a justificativa será considerada válida mediante apresentação de declaração oficial da instituição onde o docente participou da atividade, contendo nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável.
O objetivo é reconhecer a realidade dos profissionais da educação que desempenham funções em diferentes escolas para complementar a renda. “Fico muito feliz com a sanção e a publicação dessa lei. É o reconhecimento da importância do professor e do seu esforço diário para conciliar múltiplas jornadas. Vamos conseguir dar mais segurança aos professores no exercício de sua profissão”, destacou Marcelo Guimarães Neto.
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