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| foto ilustrativa / Foto: Lalo de Almeida/Folhapress |
Em um cenário onde a crise social e econômica se aprofunda, a Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira, no Recôncavo Baiano, se vê no centro de um intenso debate público. Enquanto o município é apontado em pesquisas recentes, como a Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), por enfrentar um alto índice de insegurança alimentar, a administração municipal divulgou um aviso de dispensa de licitação para a aquisição de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) em fogos de artifício que pretende comprar.
A contratação, formalizada no Processo nº 523/2025 (Dispensa de Licitação nº 070/2025), visa a compra de um variado conjunto de artefatos pirotécnicos, incluindo girândolas, morteiros de diversos tamanhos, foguetes e tortas, conforme detalhado no Anexo I do Termo de Referência. O objetivo, segundo o Diário Oficial, é atender a demanda de eventos socioculturais, festividades tradicionais, feriados cívicos e inaugurações ao longo dos próximos 12 meses.
O cerne da controvérsia reside no contraste chocante entre o gasto público e a urgência social do município. Muniz Ferreira é uma das cidades que, segundo levantamentos regionais, mais sofre com a falta de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Dados que circulam em relatórios indicam que o município alcançou uma das posições mais críticas em termos de vulnerabilidade alimentar na região.
A decisão de investir uma soma considerável de recursos na compra de fogos de artifício, em detrimento de possíveis ações emergenciais de combate à fome ou fortalecimento da agricultura familiar e programas sociais, levanta questionamentos imediatos sobre a prioridade da gestão municipal.
No documento de Justificativa (item 2), a Secretaria de Administração do Município defende que a aquisição dos fogos de artifício não se trata apenas de entretenimento, mas sim de um elemento crucial para o "bem-estar e engajamento da população".
O texto oficial argumenta que a queima de fogos é um símbolo de tradição e de entusiasmo popular, reforçando a identidade cultural local e, consequentemente, promovendo a coesão social, além de celebrar valores e momentos históricos importantes. Em outras palavras, para a administração, o espetáculo pirotécnico cumpriria o papel de "intensificar o clima festivo, atraindo a participação da população e promovendo uma atmosfera de celebração e pertencimento".
Apesar da defesa oficial, críticos argumentam que a coesão social e o bem-estar de uma comunidade são mais efetivamente construídos quando as necessidades básicas, como o direito humano à alimentação adequada, estão garantidas. O investimento em festividades, enquanto importante para a cultura, torna-se insustentável quando confrontado com a realidade de famílias que lutam contra a insegurança alimentar grave.
A Liberdade de Imprensa e o Direito de Informar
A divulgação e o debate sobre a priorização de gastos públicos são protegidos pela Constituição Federal brasileira. A publicação desta matéria, que expõe e critica a aplicação de recursos em Muniz Ferreira, é um exercício fundamental da liberdade de imprensa.
É imperativo recordar que a veiculação de informações de interesse público está amparada pelo Artigo 220 da Constituição Federal, que garante a plena liberdade de informação jornalística, e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 130, que consagrou a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988, reafirmando o direito à livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação.
A sociedade de Muniz Ferreira aguarda um posicionamento claro da gestão municipal sobre como o investimento com base em R$ 61.800,00 em fogos se equilibra com a necessidade urgente de combater a insegurança alimentar em um dos municípios mais vulneráveis do estado.
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