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| Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados |
O plenário da Câmara dos Deputados deve concluir, nesta terça-feira (16), a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Apesar da aprovação do texto-base, ainda está pendente a apreciação dos destaques com propostas de mudanças ao texto.
Há previstos ao menos seis destaques. Uma das mudanças, proposta pelo PL (Partido Liberal), quer retomar trecho inserido pelo Senado Federal com teto máximo de 2% para bebidas açucaradas. O texto-base, aprovado na forma do parecer do relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou a previsão.
Outra mudança também na mira do PL é quanto à alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). O texto-base mantém a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214. O PL, entretanto, quer retomar proposta do inserida pelo Senado de 5%.
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