Enquanto a população tenta entender o destino de mais de R$ 1,2 milhão investidos em pavimentação asfáltica apenas em janeiro de 2026, a gestão do Prefeito Professor Gileno adiciona mais um ingrediente a essa conta: uma Dispensa de Licitação (nº 01/2026) para serviços de recuperação de calçamento e piso intertravado.
O valor estimado da nova contratação é de R$ 61.380,00, conforme Termo de Referência assinado em 29 de janeiro de 2026. Embora o valor pareça pequeno perto do montante asfáltico, a pergunta que o Pirôpo News faz é: por que contratar por dispensa se a cidade já vive uma "maratona" de obras de pavimentação com empresas já licitadas?
A Sobreposição de Serviços
O Termo de Referência da dispensa prevê a recuperação de calçamento em paralelepípedos e instalação de piso intertravado em praças públicas, totalizando 2.500 m².
No entanto, o portal já havia noticiado que, em um intervalo de poucos dias, a prefeitura:
Concedeu um aditivo de R$ 600 mil em um contrato antigo de pavimentação.
Abriu uma nova concorrência (001/2026) de R$ 640 mil para o mesmo fim.
A dúvida que paira sobre a Secretaria de Infraestrutura é a falta de um plano integrado. Se a cidade está recebendo um investimento de R$ 166,00 por habitante em asfalto, qual a urgência de uma dispensa de licitação para "tapa-buracos" de paralelepípedo em vez de incluir esses serviços nos cronogramas dos contratos já existentes?
Dispensa de Licitação: O Caminho Mais Curto?
A justificativa utilizada pela gestão é o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), que permite a contratação direta para serviços de engenharia de baixo valor. Contudo, o uso recorrente de dispensas e aditivos em uma mesma área (infraestrutura) pode configurar o que os órgãos de controle chamam de "fracionamento de despesa" — uma manobra para evitar processos licitatórios mais rigorosos e transparentes.
"A execução destes serviços é indispensável para atender às demandas crescentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura", diz o texto da prefeitura no documento.
O Que Diz o Edital de 200 Páginas?
Enquanto a "Dispensa" corre a passos largos, o edital da Concorrência 001/2026, com suas mais de 200 páginas, segue sendo um labirinto para o cidadão comum. O Pirôpo News segue analisando se as ruas citadas na nova licitação (como a Abílio César e Rogério Leite) coincidem com as áreas de intervenção desta nova dispensa de calçamento.
Liberdade de Informação
Apesar das tentativas anteriores de silenciamento judicial contra este veículo, o compromisso com o erário público permanece. O cidadão de Muniz Ferreira tem o direito de saber se o dinheiro está sendo aplicado de forma eficiente ou se a cidade está sendo "pavimentada" apenas no papel, com contratos que se sobrepõem.
A Prefeitura de Muniz Ferreira ainda não esclareceu:
Por que o serviço de recuperação de calçamento não foi previsto no cronograma dos contratos de R$ 1,2 milhão?
Existe um mapeamento geográfico que impeça que uma rua receba calçamento hoje para ser rasgada pelo asfalto amanhã?
O espaço segue aberto para manifestações da gestão municipal.
