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| imagens da campanha do Prefeito Benon nas últimas eleições em Nazaré-BA |
NAZARÉ-BA — Uma onda de indignação e questionamentos sobre o uso da máquina pública tomou conta de Nazaré. A recente pintura do Estádio Municipal com tons vibrantes de amarelo e vermelho acendeu o debate político, mas o que parecia um caso isolado revelou-se uma prática sistêmica: a gestão do prefeito Benon estendeu a mesma identidade visual para a Feira Livre e, de forma ainda mais grave, para as fardas dos estudantes da rede municipal de ensino.
O pano de fundo dessa escolha cromática não é segredo para nenhum nazareno. O amarelo e o vermelho remetem diretamente à campanha eleitoral de 2024, período em que o prefeito Benon adotava camisas amarelas e seu vice, Rodrigo, exibia o vermelho do Partido dos Trabalhadores (PT).
Nos bastidores e em eventuais justificativas, a administração municipal costuma alegar que as cores estão presentes na bandeira da cidade. No entanto, observadores locais e munícipes atentos apontam a fragilidade do argumento: historicamente, as cores predominantes e de real identidade institucional de Nazaré são o azul e o branco.
A aplicação cirúrgica, em tons fortes e berrantes de amarelo e vermelho, é vista pela comunidade e por juristas como uma clara tentativa de burlar a legislação para fixar na mente do cidadão a marca da atual gestão, utilizando o dinheiro do contribuinte para fins de promoção pessoal.
A ousadia da gestão do prefeito Benon desafia diretamente uma jurisprudência recente e clara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em agosto de 2025, o órgão de fiscalização proibiu taxativamente a utilização de cores e símbolos de caráter partidário ou de campanha em obras, fardamentos e prédios públicos em todo o estado da Bahia.
Naquele mesmo ano, cidades como Barro Alto (impedida de alterar o Brasão Oficial) e Angical foram rigidamente notificadas por abusos semelhantes. Diante do cenário em Nazaré — que agora inclui o patrimônio esportivo, o centro comercial da agricultura familiar e a vestimenta das crianças nas escolas —, a sociedade civil passa a cobrar uma postura firme da corte de contas. A pergunta que ecoa na região é direta: o TCM vai prevaricar ou fará valer a sua própria resolução contra o abuso de poder político?
Sob a Sombra do Atraso: O Centro Artesanal Maria Fumaça
A preocupação da população não se limita ao que já foi pintado. A comunidade acompanha com apreensão o arrastar das obras do Centro Artesanal Maria Fumaça. Com o cronograma oficialmente atrasado, a imprensa e os cidadãos questionam: quando finalmente for entregue, a histórica estrutura da Maria Fumaça também será submetida ao mesmo padrão de marketing político?
O portal Pirôpo News, no estrito cumprimento de seu papel de imprensa livre e fundamentado no Artigo 220 da Constituição Federal e na histórica decisão da ADPF 130 do Supremo Tribunal Federal (STF) — que sepultou a censura e garantiu o pleno direito à informação e à manifestação —, buscou contato com a Prefeitura de Nazaré.
O espaço permanece democraticamente aberto para que o prefeito Benon, sua assessoria jurídica ou a Secretaria de Comunicação apresentem as justificativas oficiais sobre a escolha das cores no Estádio, na Feira Livre e no fardamento escolar, bem como sobre o cronograma das obras atrasadas. A sociedade exige transparência; o Pirôpo News seguirá cobrando.
O que diz a Lei (Princípio da Impessoalidade - Art. 37, § 1º da CF): "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou ima
gens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores público s."
A situação ganha peso e urgência à luz de uma recente e clara decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em agosto de 2025, o órgão de fiscalização proibiu a utilização de cores e símbolos partidários em obras e prédios públicos, em uma medida que visa coibir a promoção pessoal e a violação do princípio da impessoalidade. Essa decisão não é isolada; o próprio TCM já havia atuado em casos como o de Barro Alto, onde impediu a alteração indevida do Brasão Oficial, e em Angical, onde o uso de cores foi questionado por sua forte ligação com o partido da gestão.
