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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou, na segunda-feira (4), a ação simultânea “MP Vai ao CT”, com inspeções nos 445 Conselhos Tutelares do estado. A iniciativa faz parte do projeto “Infância em Primeiro Lugar” e tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
Até sexta-feira, 214 promotores de Justiça, acompanhados de servidores, realizam visitas técnicas para avaliar as condições de funcionamento, estrutura e necessidades das unidades, além de intensificar o diálogo com os conselheiros. A ação também busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância.
Durante as inspeções, são coletadas informações padronizadas sobre estrutura física, recursos humanos, funcionamento e articulação com a rede de proteção. Também há registros fotográficos com georreferenciamento, que permitirão a criação de um mapeamento estadual para subsidiar diagnósticos e estratégias do MPBA, em alinhamento à Recomendação nº 119/2025 do CNMP.
Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais permanentes e autônomos, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Formados por cinco membros eleitos pela comunidade, atuam em casos de negligência, violência, exploração e outras violações, podendo requisitar serviços públicos e encaminhar demandas ao Ministério Público.
