O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, inicia, no dia (07) de julho, o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os valores serão depositados em parcela única para quase 150 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.
A medida foi viabilizada após a publicação de uma Lei em quatro de maio deste ano, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legislação.
O investimento é de aproximadamente 874 milhões de reais.
A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Os pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS, no site e aplicativo, ou pela Central 135.
Os requerimentos que ainda dependem da regularização de pendências ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados pelo INSS.
À medida que essas etapas forem concluídas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a pagar, a partir de 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões em benefícios do SDPA (Seguro-Defeso do Pescador Artesanal). Ao todo, aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais serão contemplados.
Quem recebe o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal
Terão direito ao benefício os pescadores artesanais que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo previsto em lei, cumpriram todos os requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam somente a emissão do pagamento, que foi autorizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. A norma permitiu, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso
Como consultar o pagamento
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS (Android ou Apple), além da Central 135.
Haverá novos pagamentos?
Sim. De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente.
À medida que novos pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A liberação dos recursos foi realizada em uma operação conjunta entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para viabilizar os pagamentos.
