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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas de Jair Bolsonaro (PL) viola direitos garantidos pela Constituição e pela legislação brasileira.
Em nota, os advogados sustentam que o ex-presidente teve restringidos os direitos de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior, ambos previstos na Lei de Execução Penal.
Além disso, a defesa argumenta que Flávio também atua como advogado do pai e que a medida compromete o direito de comunicação entre defensor e cliente, previsto no Estatuto da Advocacia.
A decisão de Moraes foi tomada após o senador ler, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou uma tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Com a determinação, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026.
Moraes pede esclarecimentos
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
O ministro também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Moraes, a leitura da carta pode ter configurado uso indevido do direito de visita e, ao mesmo tempo, servido como manifestação eleitoral em período vedado pela legislação.
