O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu expressamente o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB), confirmando sua aptidão para concorrer à reeleição no pleito de 2026.
A decisão põe fim às especulações e retifica informações divulgadas anteriormente sobre o indeferimento inicial do registro. Conforme consta nos autos do processo, a pendência anterior possuía caráter meramente formal e burocrático, decorrente unicamente da ausência de uma certidão criminal de 2º grau exigida pela legislação eleitoral vigente.
Regularização documental e parecer técnico
Com a juntada tempestiva do documento faltante, acompanhado das devidas certidões explicativas de ações judiciais (Ação Penal e Ações Civis Públicas), a defesa do parlamentar comprovou plenamente a inexistência de qualquer condenação colegiada ou trânsito em julgado que configure inelegibilidade ou impedimento nos termos da Lei da Ficha Limpa.
Após a análise detalhada do acervo probatório, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) exarou parecer favorável ao deferimento. Acompanhando o entendimento do órgão ministerial, o relator do processo, Desembargador Eleitoral Mhercio Cerqueira Monteiro, acolheu o pedido de reconsideração (embargos) e determinou formalmente o DEFERIMENTO da candidatura de Ricardo Maia Chaves de Souza ao cargo de Deputado Federal pelo MDB nas Eleições 2026.
Com o provimento judicial, o candidato encontra-se plenamente regularizado e apto a figurar nas urnas eletrônicas para a disputa eleitoral.
