Nesta segunda-feira (5), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação em segunda instância. Ela já enviado seu posicionamento em fevereiro afirmando que a medida serve para “evitar a impunidade”.
O posicionamento da PGR foi apresentando por causa de ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por outras entidades que questionam a decisão do STF autorizando o cumprimento da pena antes do caso passar por todas as instâncias. Ainda não há uma data para um novo julgamento.
Para Raquel Dodge, “exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado é medida inconstitucional, injusta e errada”.
Ela considera ainda que “também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos”.
O caso voltou à discussão após a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça vai julgar o pedido feito pela defesa do ex-presidente sobre a prisão.fonte.Jornal Nacional
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