terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Segundo item do pacote anticrime suspenso por Fux é 'danoso à democracia' para Moro

Segundo item do pacote anticrime suspenso por Fux é 'danoso à democracia' para Moro
Além de suspender a implantação do juiz de garantias, que tem sido alvo de polêmicas desde a aprovação do pacote anticrime,  por tempo indeterminado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a outro pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O magistrado suspendeu também o artigo 28, que define que o Ministério Público pode arquivar inquéritos policiais sem a necessidade de aval do Judiciário.

Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, um parecer técnico do Ministério da Justiça já havia indicado veto ao item, que acabou sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, a pasta de Moro afirma que tirar o papel dos magistrados é "prejudicial e danoso à democracia". O ministério argumenta ainda que a atuação dos juízes propicia maior controle de abusos e segue a teoria dos freios e contrapesos.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

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