quinta-feira, 18 de março de 2021

Congresso Nacional mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico


[Congresso Nacional mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico]

Com a manutenção do veto, o governo deve acelerar a regulamentação da legislação

Foto : Fernando Frazão/Agência Brasil

O Congresso manteve, hoje (17), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico do Brasil. 

O governo esperava a análise para divulgar a regulamentação da lei, que é vista como fundamental para destravar investimentos no setor.

O novo marco do saneamento foi sancionado em julho de 2020. Bolsonaro vetou, entre outros pontos, o dispositivo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos com empresas estaduais de saneamento, fechados sem licitação.

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