domingo, 21 de março de 2021

MP do Rio recorre de decisão que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

Decisão do STJ anulou quebra de sigilos bancário e fiscal do senador

[MP do Rio recorre de decisão que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro]
Foto : Pedro França/Agência Senado

O Ministério Público do Rio recorreu, ontem (20), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (Republicanos). A decisão acontece no processo que investiga as chamadas "rachadinhas".

O recurso contra a anulação, determinada pela Quinta Turma do STJ por 4 votos a 1, foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais No pedido, o MP argumenta que a quebra de sigilo é legal e que cumpre os requisitos constitucionais. Agora, o STJ deve avaliar a admissibilidade do recurso para decidir se o encaminha para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A anulação também foi alvo de recurso impetrado pela  Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda (15)

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