Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Amargosa-Ba, a vereadora Viviane Santana, apresentou o PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 058/2023
A Vereadora, encaminha em anexo a Minuta do Projeto de Lei ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme à Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, a Emenda Constitucional Nº 124, de 14 de julho de 2022 e à Lei 14.581, de 11 de maio de 2023.
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